Tutela Cautelar AntecedenteExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2005
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO
Partes do Processo
ABEPRA - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS OPERADORAS DE REGIMES ADUANEIROS
Autor
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
Terceiro
MINISTERIO DO TURISMO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/05/2021, 11:37
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
17/05/2021, 11:36
Decorrido prazo de União Federal em 13/05/2021 23:59.
15/05/2021, 08:01
Decorrido prazo de ABEPRA - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS OPERADORAS DE REGIMES ADUANEIROS em 13/04/2021 23:59.
14/04/2021, 00:10
Juntada de petição intercorrente
18/03/2021, 16:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021, 00:07
Publicado Intimação em 18/03/2021.
18/03/2021, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0039056-02.2005.4.01.0000.
Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0039056-02.2005.4.01.0000 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: ABEPRA - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS OPERADORAS DE REGIMES ADUANEIROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ PERISSE DUARTE JUNIOR - SP53457 POLO PASSIVO:União Federal FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Polo passivo: [União Federal - CNPJ: 10.266.175/0002-80 (REQUERIDO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ABEPRA - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS OPERADORAS DE REGIMES ADUANEIROS (REQUERENTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 16 de março de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma