Execução Fiscal 0003571-90.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalForo / LaudêmioBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2009

Valor da Causa

R$ 2.792.070,91

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ERICO JOSE SARAIVA FERRAZ

CPF

Reu

GOES COHABITA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

20/02/2026, 18:16

Arquivado Provisoramente

12/02/2026, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 15:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 07:48

Juntada de Certidão

12/12/2025, 07:41

Juntada de certidão

04/12/2025, 19:05

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 14:37

Conclusos para decisão

15/09/2025, 14:48

Juntada de manifestação

25/05/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:38

Juntada de ato ordinatório

25/04/2025, 16:37

Todas as movimentações(250)

Juntada de manifestação

20/02/2026, 18:16

Arquivado Provisoramente

12/02/2026, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 15:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 15:11

Ato ordinatório

•12/12/2025, 07:48

12/12/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 07:48

Juntada de Certidão

12/12/2025, 07:41

Juntada de certidão

04/12/2025, 19:05

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 14:37

Conclusos para decisão

15/09/2025, 14:48

Juntada de manifestação

25/05/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:38

Juntada de ato ordinatório

25/04/2025, 16:37

Juntada de Certidão

25/04/2025, 16:36

Juntada de certidão

15/04/2025, 16:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão

04/11/2024, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2024, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 14:28

Conclusos para decisão

30/10/2024, 15:02

Juntada de manifestação

05/10/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 20:04

Juntada de certidão de processo migrado

19/09/2023, 09:33

Juntada de certidão

12/09/2023, 09:20

Juntada de certidão

12/12/2022, 23:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:39

Juntada de manifestação

12/09/2022, 15:47

Juntada de certidão

09/09/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 15:30

Juntada de manifestação

21/07/2022, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 10:10

Decorrido prazo de IZABELI DE ARRUDA BARROS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:52

Conclusos para decisão

06/07/2022, 10:05

Juntada de manifestação

05/07/2022, 10:12

Juntada de manifestação

24/06/2022, 12:16

Decorrido prazo de IZABELI DE ARRUDA BARROS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 10:46

Conclusos para despacho

10/06/2022, 14:15

Juntada de certidão

10/06/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 09:53

Conclusos para despacho

13/05/2022, 14:50

Juntada de certidão

13/05/2022, 14:48

Juntada de inicial

14/02/2022, 15:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de ERICO JOSE SARAIVA FERRAZ em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Decorrido prazo de GOES COHABITA PARTICIPACOES LTDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:57

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 00:25

Juntada de manifestação

16/06/2021, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:33

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 00:30

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

11/06/2021, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003571-90.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERICO JOSE SARAIVA FERRAZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GOES COHABITA PARTICIPACOES LTDA ERICO JOSE SARAIVA FERRAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003571-90.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERICO JOSE SARAIVA FERRAZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GOES COHABITA PARTICIPACOES LTDA ERICO JOSE SARAIVA FERRAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 18:11

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 18:07

Juntada de certidão

08/06/2021, 18:07

Juntada de volume

08/06/2021, 18:06

Juntada de volume

08/06/2021, 17:57

Juntada de volume

08/06/2021, 17:50

Juntada de volume

08/06/2021, 17:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/02/2021, 20:45

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

20/02/2021, 20:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2020, 09:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/02/2020, 16:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/02/2020, 16:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - BFR

16/12/2019, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BFR

13/12/2019, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO - BFR

09/12/2019, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA ANÁLISE

16/08/2019, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

22/07/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

19/07/2019, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2019, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2019, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

10/06/2019, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

07/06/2019, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2019, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2019, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 13:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/04/2019, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

03/04/2019, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

01/04/2019, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

29/03/2019, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

28/01/2019, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2019, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2019, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2019, 10:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2018, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

11/10/2018, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

08/10/2018, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA- PZ30

05/10/2018, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 08:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2018, 08:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2018, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

21/09/2018, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

17/09/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

14/09/2018, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2018, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2018, 13:15

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

09/08/2018, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

06/08/2018, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

03/08/2018, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2018, 14:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

01/08/2018, 14:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/07/2018, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2018, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/05/2018, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2018, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2018, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

16/04/2018, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

13/04/2018, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2018, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2018, 10:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/04/2018, 10:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/04/2018, 10:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/02/2018, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

05/02/2018, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

22/01/2018, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30

17/01/2018, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2017, 10:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETENDO CP PELO MALOTE DIGITAL - PZO CP 13/04/2018

13/12/2017, 10:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1998

01/12/2017, 13:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/11/2017, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Deaspacho exarado dia 30/10/2017

06/11/2017, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Deaspacho exarado dia 30/10/2017

06/11/2017, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

14/08/2017, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ 30

10/08/2017, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2017, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 08:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/07/2017, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

28/06/2017, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

26/06/2017, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PRA CARGA - PZ30

22/06/2017, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2017, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2017, 13:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/06/2017, 13:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/06/2017, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - Pz 22/07

22/05/2017, 12:44

OFICIO REMETIDO CENTRAL

22/05/2017, 12:44

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 713/2017

22/05/2017, 07:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/04/2017, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2017, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2017, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

10/04/2017, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/01/2017, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 13:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/11/2016, 10:34

OFICIO REMETIDO CENTRAL

25/10/2016, 14:40

OFICIO EXPEDIDO

21/10/2016, 09:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO CNIB REALIZADO

25/08/2016, 08:39

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

22/08/2016, 13:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1393

25/07/2016, 16:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/04/2016, 08:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/04/2016, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2016, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 13:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2016, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2016, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2015, 20:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 20:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

16/11/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARACAO P/ CARGA - PZ30

13/11/2015, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2015, 15:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/10/2015, 15:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/10/2015, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2015, 16:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/10/2015, 16:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/10/2015, 16:54

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

24/07/2015, 10:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

01/06/2015, 12:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 823

01/06/2015, 12:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/03/2015, 13:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2015, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2014, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2014, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

24/11/2014, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

21/11/2014, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2014, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2014, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2014, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2014, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

01/09/2014, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2014, 14:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/08/2014, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2014, 13:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - INSERIDA MINUTA DE BACENJUD. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - INSERIDA MINUTA DE BACENJUD

11/11/2013, 08:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/05/2013, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2012, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2012, 11:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/06/2012, 11:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/05/2012, 11:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/04/2012, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 11:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/04/2011, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2011, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2011, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

26/11/2010, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 22/11/2010

18/11/2010, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2010, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2010, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2010, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

28/06/2010, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2010, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A SER RETIRADO EM 10/05/2010

07/05/2010, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

06/05/2010, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2010, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO

06/05/2010, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

06/04/2010, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2010, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2010, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2009, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2009, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2009, 10:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2009, 17:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2009, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2009, 19:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2009, 11:10

INICIAL AUTUADA

25/09/2009, 18:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/2009, 14:03

Decisão (anexo)

•04/12/2025, 19:05

Decisão

•22/09/2025, 14:37

Ato ordinatório

•25/04/2025, 16:37

Decisão

•04/11/2024, 14:28

Ato ordinatório

•04/10/2023, 20:04

Decisão (anexo)

•12/09/2023, 09:20

Decisão (anexo)

•12/12/2022, 23:45

Despacho

•20/07/2022, 10:10

Documento Comprobatório

•24/06/2022, 12:16

Despacho

•14/06/2022, 10:46

Despacho

•18/05/2022, 09:53

Documento Comprobatório

•14/02/2022, 15:39

Documento Comprobatório

•14/02/2022, 15:39

Todos os documentos(16)

Despacho

•12/02/2026, 15:11

Ato ordinatório

•12/12/2025, 07:48

Decisão (anexo)

•04/12/2025, 19:05

Decisão

•22/09/2025, 14:37

Ato ordinatório

•25/04/2025, 16:37

Decisão

•04/11/2024, 14:28

Ato ordinatório

•04/10/2023, 20:04

Decisão (anexo)

•12/09/2023, 09:20

Decisão (anexo)

•12/12/2022, 23:45

Despacho

•20/07/2022, 10:10

Documento Comprobatório

•24/06/2022, 12:16

Despacho

•14/06/2022, 10:46

Despacho

•18/05/2022, 09:53

Documento Comprobatório

•14/02/2022, 15:39

Documento Comprobatório

•14/02/2022, 15:39

Despacho

•11/06/2021, 00:30