Execução Fiscal 0013035-09.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2012

Valor da Causa

R$ 31.960,75

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDILEUZA ALVES DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/11/2025, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2024, 13:31

Conclusos para decisão

25/10/2024, 18:53

Juntada de manifestação

22/08/2023, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 14:42

Juntada de Certidão

21/08/2023, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 14:42

Conclusos para despacho

18/08/2023, 18:08

Decorrido prazo de EDILEUZA ALVES DE OLIVEIRA - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:28

Juntada de manifestação

22/06/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013035-09.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDILEUZA ALVES DE OLIVEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILEUZA ALVES DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(73)

Arquivado Provisoramente

28/11/2025, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2024, 13:31

Conclusos para decisão

25/10/2024, 18:53

Juntada de manifestação

22/08/2023, 14:26

Documentos

Decisão

•28/10/2024, 13:31

Despacho

•21/08/2023, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 14:42

Juntada de Certidão

21/08/2023, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 14:42

Conclusos para despacho

18/08/2023, 18:08

Decorrido prazo de EDILEUZA ALVES DE OLIVEIRA - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:28

Juntada de manifestação

22/06/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013035-09.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDILEUZA ALVES DE OLIVEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILEUZA ALVES DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 18:26

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 18:25

Juntada de volume

08/06/2021, 18:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2021, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2020, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2020, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2019, 15:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/11/2019, 15:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/11/2019, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 04/11/2019

08/10/2019, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CP EXPEDIDA AGUARDANDO DEVOLUÇÃO

29/03/2019, 14:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP EXPEDIDA PARA CUMPRIMENTO NA SUBSEÇÃO JUDIC. DE CAMPINAS-SP

29/03/2019, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2018, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2018, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2017, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2017, 06:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2016, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2016, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2016, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 15/12/2015

14/12/2015, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2015, 18:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NÃO EFETIVADO/ VALOR ÍNFIMO BLOQUEADO

20/10/2015, 14:04

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

04/09/2015, 16:02

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

04/09/2015, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2015, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2015, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 02/12/2014

01/12/2014, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 15:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

23/10/2014, 14:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2014, 16:43

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

11/09/2014, 16:43

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2014, 14:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2014, 15:29

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

25/02/2014, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2013, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2013, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2013, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2013, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2013, 13:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2013, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2012, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2012, 14:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/10/2012, 14:54

INICIAL AUTUADA

01/10/2012, 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/09/2012, 18:18