Execução Fiscal 0007554-21.2019.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2019

Valor da Causa

R$ 4.922,64

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

JOSE SEIXAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 14:49

Juntada de Certidão

24/02/2026, 14:49

Transitado em Julgado em 30/01/2026

24/02/2026, 14:48

Decorrido prazo de JOSE SEIXAS DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2026.

22/01/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2026, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2026, 13:09

Juntada de Certidão

17/01/2026, 13:09

Ato ordinatório praticado

17/01/2026, 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2026, 13:09

Recebidos os autos

29/09/2025, 14:24

Juntada de certidão de redistribuição

29/09/2025, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/04/2025, 10:43

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 14:49

Juntada de Certidão

24/02/2026, 14:49

Transitado em Julgado em 30/01/2026

24/02/2026, 14:48

Decorrido prazo de JOSE SEIXAS DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•17/01/2026, 13:09

Ato ordinatório

•17/01/2026, 13:09

29/01/2026, 00:01

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2026.

22/01/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2026, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2026, 13:09

Juntada de Certidão

17/01/2026, 13:09

Ato ordinatório praticado

17/01/2026, 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2026, 13:09

Recebidos os autos

29/09/2025, 14:24

Juntada de certidão de redistribuição

29/09/2025, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/04/2025, 10:43

Juntada de Informação

15/04/2025, 10:41

Juntada de apelação

09/03/2025, 21:53

Juntada de Certidão

25/02/2025, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 16:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/02/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 15:48

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:35

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:35

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 15:15

Juntada de Certidão

21/11/2023, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2023, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 15:15

Conclusos para decisão

21/11/2023, 14:08

Decorrido prazo de JOSE SEIXAS DA SILVA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:46

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007554-21.2019.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: JOSE SEIXAS DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE SEIXAS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 18:30

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 18:30

Juntada de volume

08/06/2021, 18:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/09/2020, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2020, 15:48

CARGA: RETIRADOS PGF

13/08/2020, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2020, 16:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2019, 14:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2019, 15:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2019, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2019, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 11:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/07/2019, 13:47

INICIAL AUTUADA

01/07/2019, 13:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2019, 10:53

Acórdão

•25/07/2025, 18:42

Sentença Tipo C

•25/02/2025, 16:11

Despacho

•29/04/2024, 14:35

Decisão

•21/11/2023, 15:15