Execução Fiscal 0013308-12.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2017

Valor da Causa

R$ 961.367,35

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NOGUEIRA & NASCIMENTO DA SILVA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/03/2026, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 13:31

Juntada de petição intercorrente

10/02/2026, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 07:43

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 07:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2025, 15:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/01/2025, 15:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/01/2025, 15:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/01/2025, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2025, 15:40

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 13:36

Conclusos para despacho

25/10/2024, 18:31

Todas as movimentações(58)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/03/2026, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 13:31

Juntada de petição intercorrente

10/02/2026, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 13:31

Ato ordinatório

•09/02/2026, 07:43

09/02/2026, 07:43

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 07:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2025, 15:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/01/2025, 15:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/01/2025, 15:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/01/2025, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2025, 15:40

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 13:36

Conclusos para despacho

25/10/2024, 18:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 16:20

Juntada de manifestação

23/08/2023, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 13:53

Juntada de Certidão

18/08/2023, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 13:53

Conclusos para despacho

17/08/2023, 18:00

Decorrido prazo de NOGUEIRA & NASCIMENTO DA SILVA LTDA - EPP em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:43

Juntada de manifestação

10/06/2021, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013308-12.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOGUEIRA & NASCIMENTO DA SILVA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOGUEIRA & NASCIMENTO DA SILVA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 18:42

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 18:42

Juntada de volume

08/06/2021, 18:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2021, 18:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

24/03/2021, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2021, 16:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/02/2021, 15:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/02/2021, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2020, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2020, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2019, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 16:53

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2019, 16:14

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDOS AOS AUTOS Nº 053848120164013600

19/07/2018, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2018, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2018, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

29/01/2018, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2018, 14:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - RDCC

26/01/2018, 17:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/01/2018, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2017, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2017, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 17:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/10/2017, 17:42

INICIAL AUTUADA

17/10/2017, 17:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/10/2017, 17:02

Despacho

•28/10/2024, 13:36

Despacho

•18/08/2023, 13:53