Execução Fiscal 0054772-71.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 26.968,31

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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TEXAS ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE FERNANDO CARDOSO DA SILVA

CPF

Reu

PATRICIA ALBANO RAMALHO CALDAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 16:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2026, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

02/04/2026, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

02/04/2026, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 17:08

Juntada de Petição

19/03/2026, 21:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/11/2025, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/11/2025, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

27/11/2025, 23:13

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 15:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131

20/11/2025, 23:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

18/09/2025, 16:41

Expedição de mandado

18/09/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

20/08/2025, 01:11

Todas as movimentações(147)

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 16:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2026, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

02/04/2026, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

02/04/2026, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 00:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 15:00

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legal

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25/03/2026, 17:08

Juntada de Petição

19/03/2026, 21:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/11/2025, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/11/2025, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

27/11/2025, 23:13

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 15:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131

20/11/2025, 23:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

18/09/2025, 16:41

Expedição de mandado

18/09/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

20/08/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/08/2025, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

01/08/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 15:37

Despacho

29/07/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 01:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2025, 21:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 16:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/02/2025, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2024, 14:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/12/2023, 14:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 14:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 18:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/06/2023, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/03/2023, 11:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/07/2022, 16:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FERNANDO CARDOSO DA SILVA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEXAS ENGENHARIA LTDA - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PATRICIA ALBANO RAMALHO CALDAS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/06/2021, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054772-71.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEXAS ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATRICIA ALBANO RAMALHO CALDAS TEXAS ENGENHARIA LTDA - ME JOSE FERNANDO CARDOSO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054772-71.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEXAS ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATRICIA ALBANO RAMALHO CALDAS TEXAS ENGENHARIA LTDA - ME JOSE FERNANDO CARDOSO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054772-71.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEXAS ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATRICIA ALBANO RAMALHO CALDAS TEXAS ENGENHARIA LTDA - ME JOSE FERNANDO CARDOSO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 18:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 18:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 18:47

Juntado(a) - Petição Inicial

04/05/2021, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2021, 14:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

20/11/2020, 10:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE INTIMAÇAO

20/11/2020, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

20/02/2020, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/10/2019, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 11:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2019, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/09/2019, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/06/2019, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/06/2019, 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2018, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 13:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2018, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 13:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/09/2018, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/09/2018, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/07/2018, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/05/2018, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2018, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/04/2018, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2018, 13:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2018, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/01/2018, 18:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/01/2018, 18:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

14/11/2017, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2017, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2017, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 13:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 12:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2017, 10:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/03/2017, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 11:17

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/03/2017, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2016, 10:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO POR COTA

08/08/2016, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 09:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 11:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/07/2016, 14:41

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2016, 11:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2016, 17:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2016, 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/01/2016, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2016, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/12/2015, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/09/2015, 19:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/09/2015, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/09/2015, 14:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2015, 10:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/08/2015, 15:56

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/04/2015, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2014, 07:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

26/11/2014, 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 09:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 07:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 12:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2014, 12:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2014, 17:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2014, 18:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2014, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2014, 13:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 07:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 07:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2014, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2014, 16:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2014, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2014, 13:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2014, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2014, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2014, 14:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2013, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2013, 20:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

22/10/2013, 20:11

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/08/2013, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2013, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 11:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2013, 09:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 12:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 12:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2013, 15:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2013, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2013, 13:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2012, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2012, 14:17

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

09/11/2012, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2012, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2012, 16:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/11/2012, 13:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/11/2012, 13:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/10/2012, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 15:37

OUTROS

•12/06/2023, 18:16