Procedimento Comum Cível 0029559-97.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 35.590,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

JOSE GONCALVES GUIMARAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARMANDO GONCALVES DOS SANTOS

OAB/MG 109990·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

27/11/2025, 01:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/11/2025, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

17/11/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

17/11/2025, 13:24

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 154

17/11/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 154

14/11/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:23

Despacho

13/11/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

08/11/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

30/10/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

30/10/2025, 10:39

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 144

30/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 144

29/10/2025, 02:03

Todas as movimentações(162)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

27/11/2025, 01:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/11/2025, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

17/11/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

17/11/2025, 13:24

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 154

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 11:25

17/11/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 154

14/11/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:23

Despacho

13/11/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

08/11/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

30/10/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

30/10/2025, 10:39

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 144

30/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 144

29/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 144

28/10/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 11:01

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHCIV06

23/10/2025, 17:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 13:10

Remetidos os Autos - MGBHSECCIV -> MGBHCONT

25/08/2025, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

26/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

29/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

26/03/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

26/03/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 19:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 16:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 12:36

Juntado(a) - Decisão

12/11/2024, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/07/2024, 13:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GONCALVES GUIMARAES em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 14:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 14:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/04/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/12/2023, 14:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GONCALVES GUIMARAES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 15:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GONCALVES GUIMARAES em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/01/2023, 09:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 15:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/11/2022, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/07/2022, 14:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/07/2022, 14:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GONCALVES GUIMARAES em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/01/2022, 12:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/11/2021, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 14:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/11/2021, 14:48

Juntado(a) - Juntada de volume

18/11/2021, 14:47

Juntado(a) - Petição Inicial

19/08/2021, 22:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

21/07/2021, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DETERMINAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.461/462

16/07/2021, 09:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO PARA RECURSO DA DECISÃO DE FL.461/462, SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES

16/07/2021, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/06/2021, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A Exma. Sra. Juiza exarou: (...) Ante a possibilidade da revisão do entendimento firmado pela Seção no julgamento do Resp 1.401.560/MT, recomenda a prudência e a segurança jurídica que se defira a pretensão em questão e se suspenda a tramitação deste feito, até que ocorra o trânsito em julgado da revisão do Tema 692/STJ, que ocorrendo revelará inteira inocuidade de pronunciamentos contrários, como se extrai da “mens legis” do artigo 987, § 2º do CPC, que aqui se aplica por analogia. Diante do exposto, determino ao INSS que não promova qualquer desconto no benefício de aposentadoria especial a título de reposição ao erário de valores indevidamente pagos precariamente a título de antecipação de tutela nestes autos e determino o sobrestamento do presente processo até o julgamento definitivo da revisão do Tema 692/STJ, o que faço com respaldo nas Informações Complementares noticiadas no referido julgamento e sob invocação do artigo 1.035, § 5º do CPC, aplicável à espécie por analogia.

09/06/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/06/2021, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/06/2021, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2021, 13:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

07/05/2021, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/04/2021, 16:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2021, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2021, 16:36

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHAMENTO DECISÃO 18ª VARA , PROFERIDA NOS AUTOS DE NR 1005692 77 2019 4013800

07/04/2021, 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/02/2021, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/02/2021, 11:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/12/2020, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 18:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

20/11/2020, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/10/2020, 16:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 07/10/2020

28/10/2020, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2020, 16:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2020, 09:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

12/12/2019, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/12/2019, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/12/2019, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/11/2019, 18:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE 10 DIAS

23/10/2019, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/10/2019, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2019, 18:00

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

09/10/2019, 15:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

09/10/2019, 15:07

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRJP 61/2013- 15ªVARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA MINAS GERAIS.

29/08/2013, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 14:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

14/08/2013, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/08/2013, 16:28

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

30/07/2013, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/07/2013, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

23/07/2013, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/07/2013, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/07/2013, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/07/2013, 13:12

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

10/07/2013, 13:12

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

10/07/2013, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2013, 11:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/07/2013, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/06/2013, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/06/2013, 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/06/2013, 15:07

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/05/2013, 11:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO INSS

09/05/2013, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013, 19:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

17/04/2013, 09:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

12/04/2013, 15:58

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - e-CVD nº 00222.2013.00153800.1.00105/00128

12/04/2013, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/08/2012, 15:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/08/2012, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 14:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE 10 DIAS

27/06/2012, 08:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA INSS

15/06/2012, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/06/2012, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/06/2012, 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/05/2012, 10:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2012, 18:57

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

08/05/2012, 12:25

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

08/05/2012, 11:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2012, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - (2ª)

03/04/2012, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/04/2012, 15:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE 10 DIAS.

28/03/2012, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)

23/03/2012, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/03/2012, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/03/2012, 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/03/2012, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2012, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2012, 19:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE 10 DIAS

16/01/2012, 09:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2011, 10:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2011, 11:33

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

13/10/2011, 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2011, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

04/10/2011, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/10/2011, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/09/2011, 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/09/2011, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2011, 13:24

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/09/2011, 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2011, 09:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR RAENE FERNANDA - 60 DIAS

02/09/2011, 10:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/07/2011, 19:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/07/2011, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/07/2011, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/07/2011, 17:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2011, 17:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/07/2011, 17:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/06/2011, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/06/2011, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/06/2011, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - TUTELA DIFIRIDA

17/06/2011, 15:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2011, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2011, 19:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2011, 18:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/06/2011, 11:15

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/06/2011, 11:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/06/2011, 16:02

OUTROS

•08/04/2024, 14:43

OUTROS

•23/11/2022, 15:14