Execução Fiscal 0000682-90.2015.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 752.144,30

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MCJ TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS DA MOTA

CPF

Reu

MITSUBISHI TRANSPORTE E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DA MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV02T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/12/2024, 11:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2024, 10:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2024, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/09/2022, 09:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 18:17

Decisão interlocutória - Outras Decisões

11/07/2022, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/07/2022, 15:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2022, 08:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 15:49

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2022, 15:10

Juntada de Petição - Juntada de diligência

12/04/2022, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 13:07

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/04/2022, 18:37

Todas as movimentações(137)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV02T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/12/2024, 11:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2024, 10:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2024, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•11/07/2022, 18:17

21/09/2022, 09:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 18:17

Decisão interlocutória - Outras Decisões

11/07/2022, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/07/2022, 15:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2022, 08:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 15:49

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2022, 15:10

Juntada de Petição - Juntada de diligência

12/04/2022, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 13:07

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/04/2022, 18:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/04/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 14:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/03/2022, 14:41

Juntada de Petição - Juntada de diligência

24/02/2022, 23:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/02/2022, 16:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/02/2022, 15:57

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

09/09/2021, 15:03

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

09/09/2021, 15:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA MOTA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MITSUBISHI TRANSPORTE E COMERCIO LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MCJ TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA MOTA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/06/2021, 19:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000682-90.2015.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MCJ TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS DA MOTA MITSUBISHI TRANSPORTE E COMERCIO LTDA - ME LUIZ CARLOS DA MOTA MCJ TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000682-90.2015.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MCJ TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS DA MOTA MITSUBISHI TRANSPORTE E COMERCIO LTDA - ME LUIZ CARLOS DA MOTA MCJ TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000682-90.2015.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MCJ TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS DA MOTA MITSUBISHI TRANSPORTE E COMERCIO LTDA - ME LUIZ CARLOS DA MOTA MCJ TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000682-90.2015.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MCJ TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS DA MOTA MITSUBISHI TRANSPORTE E COMERCIO LTDA - ME LUIZ CARLOS DA MOTA MCJ TRANSPORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 17:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 17:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/12/2020, 07:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 07:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/10/2020, 18:57

Juntado(a) - Petição Inicial

13/08/2020, 19:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2020, 13:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2020, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2020, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2019, 12:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/10/2019, 17:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/10/2019, 15:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2019, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2019, 09:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2019, 09:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2019, 14:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/06/2019, 14:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 09:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2019, 09:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2019, 15:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 10:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 12:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 07:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2019, 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2018, 11:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2018, 11:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2018, 12:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2018, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2018, 13:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2018, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 13:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2018, 07:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2018, 13:54

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/07/2018, 12:23

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/07/2018, 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2018, 13:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANDADO NÃO CUMPRIDO

25/06/2018, 13:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2018, 09:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 18:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2018, 08:46

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/04/2018, 11:06

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/03/2018, 16:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/03/2018, 14:03

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

08/03/2018, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2018, 08:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2018, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 12:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 07:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2018, 15:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2017, 11:41

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/10/2017, 13:12

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

18/10/2017, 09:14

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/09/2017, 15:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2017, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2017, 11:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2017, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 12:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 07:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2017, 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2017, 10:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/05/2017, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/03/2017, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/03/2017, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO POR HORA CERTA

26/01/2017, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2016, 14:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

13/09/2016, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/09/2016, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2016, 16:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/05/2016, 11:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2016, 07:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 12:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 07:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2016, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2016, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/01/2016, 18:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2015, 10:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2015, 14:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 07:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2015, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2015, 13:52

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/08/2015, 11:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2015, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2015, 15:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2015, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2015, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 08:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

14/07/2015, 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2015, 12:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2015, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2015, 14:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2015, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2015, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2015, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 16:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/03/2015, 16:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/03/2015, 16:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2015, 15:12