Execução Fiscal 0005208-96.1998.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/1998

Valor da Causa

R$ 105.727,60

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO JOSE GOMES MAGALHAES

CPF

Reu

F GOMES COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENZO BAHURY DE SOUZA RAMOS

OAB/PI 8435·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

16/09/2025, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2025, 15:27

Conclusos para despacho

19/12/2024, 13:47

Juntada de petição intercorrente

05/12/2024, 19:08

Juntada de Certidão

03/12/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 14:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:05

Juntada de petição intercorrente

25/05/2023, 01:02

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 10:16

Juntada de Certidão

23/05/2023, 10:16

Conclusos para despacho

13/01/2023, 15:04

Todas as movimentações(176)

Juntada de certidão

16/09/2025, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2025, 15:27

Conclusos para despacho

19/12/2024, 13:47

Juntada de petição intercorrente

05/12/2024, 19:08

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 15:27

Ato ordinatório

•03/12/2024, 14:01

Juntada de Certidão

03/12/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 14:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:05

Juntada de petição intercorrente

25/05/2023, 01:02

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 10:16

Juntada de Certidão

23/05/2023, 10:16

Conclusos para despacho

13/01/2023, 15:04

Juntada de manifestação

03/12/2021, 20:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:09

Juntada de manifestação

29/10/2021, 13:32

Juntada de manifestação

23/10/2021, 23:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 13:50

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE GOMES MAGALHAES em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:35

Decorrido prazo de F GOMES COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:44

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 14:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005208-96.1998.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FRANCISCO JOSE GOMES MAGALHAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F GOMES COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 17:45

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 17:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/06/2021, 08:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/06/2021, 08:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

07/06/2021, 08:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2021, 11:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/01/2021, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/01/2020, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/01/2020, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/10/2019, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2019, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2017, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2016, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2016, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2016, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2016, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/07/2016, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2016, 14:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/06/2016, 09:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/04/2016, 10:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/01/2016, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2015, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2015, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/02/2015, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2015, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2015, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2013, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2013, 15:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/09/2013, 11:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

09/09/2013, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPERANDO ADVOGADO(DR. CARLOS) PEGAR

09/09/2013, 14:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/08/2013, 16:33

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2013, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2013, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2013, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2013, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2013, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2013, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2012, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS

06/07/2012, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2012, 08:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2012, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2012, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2012, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2012, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2011, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2011, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 14:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHOR AON LINE NEGATIVA OU EM VALOR ÍNFIMO SOLICITADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD

04/05/2011, 14:37

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

25/04/2011, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2011, 08:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2011, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2010, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2010, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2010, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 09:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/10/2009, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2009, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2009, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2009, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2009, 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2009, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2009, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2009, 11:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO

06/02/2009, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2009, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2009, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2009, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2009, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2008, 07:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO

10/06/2008, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2008, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2008, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2008, 07:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2008, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2007, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ART.792, CPC

23/05/2007, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2007, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2007, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2007, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2007, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2007, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2006, 09:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR TEMPO INDETERMINADO ART. 792 CPC

23/01/2004, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2004, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2003, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2003, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

06/11/2003, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2003, 08:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2003, 09:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL REMOCAO E ENTREGA

08/07/2003, 16:30

MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA

03/07/2003, 13:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMOCAO BENS

07/05/2003, 08:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2003, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2003, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2002, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2002, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2002, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2002, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

02/04/2001, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2001, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2001, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2000, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

26/09/2000, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2000, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2000, 12:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO REMOCAO E ENTREGA - NAO CUMPRIDO

16/06/2000, 12:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL REMOCAO E ENTREGA

24/04/2000, 09:50

MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA

29/03/2000, 13:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO REMOCAO E ENTREGA - REMOCAO DE BEM

20/03/2000, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2000, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2000, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/1999, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/1999, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOSE RENATO DE OLIVEIRA

12/11/1999, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/1999, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/1999, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/1999, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N/DATA

02/06/1999, 17:30

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/06/1999, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N/DATA

31/05/1999, 18:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - E AVALIACAO

07/05/1999, 18:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - E AVALIACAO

04/02/1999, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

04/02/1999, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - N/DATA

29/01/1999, 16:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - E AVALIACAO

18/01/1999, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - N/DATA

18/01/1999, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - N/DATA

11/01/1999, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

18/11/1998, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - N/DATA

13/11/1998, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - N/DATA

29/10/1998, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - N/DATA

27/10/1998, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - N/DATA

26/10/1998, 18:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/1998, 15:39

Despacho

•23/05/2023, 10:16