Execução Fiscal 0001515-11.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 11.544,57

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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ANTONIO CANDIDO RIBEIRO

CPF

Reu

AUTO PECAS RIBEIRO & BESSA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO

OAB/MG 36656·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 01:42

Baixa Definitiva

09/06/2025, 07:11

Juntada de ofício cumprido

09/06/2025, 07:10

Juntada de certidão

19/05/2025, 12:35

Expedição de ofício

15/05/2025, 15:51

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025

25/02/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

23/01/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/12/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

21/11/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2024, 17:28

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 13:05

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/08/2024, 16:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/07/2024, 20:20

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 01:42

Baixa Definitiva

09/06/2025, 07:11

Juntada de ofício cumprido

09/06/2025, 07:10

Juntada de certidão

19/05/2025, 12:35

Expedição de ofício

Documentos

SENTENÇA

•21/11/2024, 17:28

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15/05/2025, 15:51

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025

25/02/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

23/01/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/12/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

21/11/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2024, 17:28

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 13:05

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/08/2024, 16:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/07/2024, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 12:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2024, 15:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUTO PECAS RIBEIRO & BESSA LTDA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO RIBEIRO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/06/2021, 02:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/06/2021, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001515-11.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO CANDIDO RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CANDIDO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 19:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 19:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 19:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 19:05

Juntado(a) - Juntada de volume

08/06/2021, 19:02

Juntado(a) - Petição Inicial

08/06/2021, 18:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/07/2018, 08:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

11/06/2018, 16:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 07:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2018, 10:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/04/2018, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE A FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 14/02/2018

08/02/2018, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/02/2018, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/11/2017, 14:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA SUSPENSÃO

14/11/2017, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2017, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

29/09/2017, 10:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2017, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2017, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2017, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2016, 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2016, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2016, 16:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2016, 16:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2016, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 12:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/12/2015, 08:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/12/2015, 13:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2015, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 11:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2015, 11:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2015, 08:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 11:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 10:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2014, 09:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 11:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 11:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2014, 09:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2014, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 15:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2013, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2013, 14:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2013, 08:23

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

03/10/2013, 15:52

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

02/10/2013, 18:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2013, 08:37

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/08/2013, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2013, 11:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2013, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2011, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2011, 08:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/09/2011, 08:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2011, 12:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2011, 15:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/09/2010, 15:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/07/2010, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/03/2010, 09:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2009, 08:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2009, 16:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2009, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 17:32

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/05/2009, 16:51

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - CRI E CIRETRAN

12/05/2009, 18:47

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/03/2009, 15:21

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

12/03/2009, 15:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2009, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2008, 12:46

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/12/2008, 15:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2008, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2008, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2008, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2008, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/06/2008, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/06/2008, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/06/2008, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2008, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/03/2006, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

09/02/2006, 18:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/02/2006, 18:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/2006, 10:39