Embargos à Execução 0000790-71.2019.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 104.729,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Varginha

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

HUDSON FONSECA

CPF

Autor

AUTO POSTO CAMPANHA LTDA

CNPJ

Autor

NELI FONSECA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSMAR DOMINGOS FLORENTINO

OAB/MG 175431·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/03/2026, 02:48

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 12:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/10/2024, 12:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/07/2024, 08:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/06/2024, 19:23

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 19:23

Recebidos os autos

12/03/2024, 14:49

Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa

12/03/2024, 14:49

Juntado(a) - Informação

12/03/2024, 14:48

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

12/03/2024, 14:48

Juntado(a) - Manifestação

09/02/2024, 15:31

Juntado(a) - Certidão

05/02/2024, 11:08

Juntado(a) - Intimação

05/02/2024, 11:08

Todas as movimentações(70)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/03/2026, 02:48

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 12:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/10/2024, 12:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

Sentença

•13/07/2021, 00:00

Decisão

•09/06/2021, 00:00

05/07/2024, 08:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/06/2024, 19:23

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 19:23

Recebidos os autos

12/03/2024, 14:49

Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa

12/03/2024, 14:49

Juntado(a) - Informação

12/03/2024, 14:48

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

12/03/2024, 14:48

Juntado(a) - Manifestação

09/02/2024, 15:31

Juntado(a) - Certidão

05/02/2024, 11:08

Juntado(a) - Intimação

05/02/2024, 11:08

Juntado(a) - Decisão Monocrática Terminativa

02/02/2024, 18:51

Juntado(a) - Manifestação

11/12/2023, 11:46

Juntado(a) - Certidão

30/10/2023, 11:38

Juntado(a) - Intimação

30/10/2023, 11:37

Juntado(a) - Despacho

30/10/2023, 10:58

Juntado(a) - Pedido de desistência de recurso

21/11/2022, 15:41

Juntado(a) - Petição intercorrente

12/01/2022, 17:35

Juntado(a) - Intimação

07/01/2022, 10:12

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/12/2021, 14:29

Juntado(a) - Juntada de Informação

13/12/2021, 19:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/10/2021, 16:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 13:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 20:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2021, 14:57

Juntado(a) - Juntada de termo

13/08/2021, 14:48

Juntado(a) - Juntada de volume

13/08/2021, 14:12

Juntado(a) - Juntada de volume

13/08/2021, 14:10

Juntado(a) - Petição Inicial

10/08/2021, 21:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A CEF

10/08/2021, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/07/2021, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Interposta apelação contra a presente sentença, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. NOTA DE SECRETARIA: Apelação interposta pelos embargantes. Prazo aberto ao embargado.

13/07/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/07/2021, 17:25

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

30/06/2021, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2021, 13:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/06/2021, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/06/2021, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1 - Trata-se de embargos de declaração (f. 149/156). O embargante afirma que o Juízo incorreu em erro ao julgar improcedente o pedido formulado na petição inicial. Argumenta que a pretensão deduzida na petição inicial tem respaldo na jurisprudência e no Código de Defesa do Consumidor. Não caracteriza contradição a que se refere o CPC, art. 1022, I, aquela supostamente existente entre a sentença proferida nos autos e outros julgados e, ainda, o ordenamento jurídico vigente. O recurso tem por objeto suposto error in judicando, para o que não se presta a via eleita. Ante o exposto REJEITO os embargos de declaração. 2 - DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelo embargante (f. 120/121). 3 - Intimem-se

09/06/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/06/2021, 18:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/06/2021, 12:22

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

04/06/2021, 12:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2021, 17:54

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

01/12/2020, 12:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2020, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/04/2020, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/04/2020, 17:27

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

15/04/2020, 18:00

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

15/04/2020, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/03/2020, 15:17

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

12/11/2019, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/10/2019, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/10/2019, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/10/2019, 14:24

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

01/10/2019, 14:21

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

30/09/2019, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 17:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/07/2019, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/06/2019, 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2019, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2019, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 09:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/06/2019, 09:06

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/06/2019, 09:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUÍDO FISICAMENTE NOS TERMOS DO ART. 2º DA PORTARIA PRESI 148/2017

07/06/2019, 10:06