Execução de Título Extrajudicial 0000466-81.2019.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 132.834,05

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

ELITA REGINA DE OLIVEIRA EIRELI

CNPJ

Reu

AILTON DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ELITA REGINA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

KARINA MARTINS BERWANGER

CPF·Representa: Autor

ROSANE SANTOS SILVA

OAB/MT 17087·CPF·Representa: Réu

TARCISIO CARDOSO TONHA FILHO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FRANGE JUNIOR

OAB/MT 6218·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:53

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 16:04

Juntado(a)

16/04/2026, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

13/04/2026, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Juntada de certidão

28/03/2026, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:55

Decisão interlocutória

27/03/2026, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 04:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

26/11/2025, 01:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2025, 13:57

Juntada de Petição

25/11/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(144)

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:53

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 16:04

Juntado(a)

16/04/2026, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

13/04/2026, 10:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Juntada de certidão

28/03/2026, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:55

Decisão interlocutória

27/03/2026, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 04:57

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

26/11/2025, 01:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2025, 13:57

Juntada de Petição

25/11/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/10/2025, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/09/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 11:20

Despacho

29/09/2025, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

27/08/2025, 01:08

Juntada de Petição

26/08/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 14:59

Decisão interlocutória

25/07/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

25/02/2025, 01:02

Juntada de Petição

21/02/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - (TERC010011 - SADI BONATTO para TERC060028 - KARINA MARTINS BERWANGER)

27/01/2025, 14:58

Juntada de Petição - (TERC094881 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para TERC060028 - KARINA MARTINS BERWANGER)

27/01/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 14:48

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC060028 - KARINA MARTINS BERWANGER)

17/01/2025, 08:22

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC010011 - SADI BONATTO)

23/09/2024, 12:51

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC094881 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

16/08/2024, 11:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/08/2024, 17:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/07/2024, 16:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:35

Juntado(a) - Juntada de termo

07/06/2024, 12:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 14:59

Juntado(a) - Decisão

05/06/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/06/2024, 11:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/05/2024, 11:14

Juntado(a) - Juntada de termo

25/04/2024, 13:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/04/2024, 16:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 13:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/02/2024, 16:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/02/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2024, 16:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/12/2023, 09:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/12/2023, 14:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/12/2023, 18:41

Juntado(a) - Juntada de comunicações

18/10/2023, 17:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/10/2023, 18:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 18:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/09/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/08/2023, 16:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/08/2023, 11:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AILTON DE OLIVEIRA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELITA REGINA DE OLIVEIRA EIRELI - EPP em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELITA REGINA DE OLIVEIRA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/04/2023, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2023, 18:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/04/2023, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/04/2023, 17:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELITA REGINA DE OLIVEIRA em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:34

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

22/02/2023, 18:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/02/2023, 17:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/02/2023, 17:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/02/2023, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 17:50

Juntado(a) - Juntada de termo

31/01/2023, 14:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/01/2023, 16:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/01/2023, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 12:21

Juntado(a) - Juntada de termo

10/01/2023, 12:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/12/2022, 11:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/12/2022, 13:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/12/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2022, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/12/2022, 14:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/11/2022, 19:28

Juntado(a) - Juntada de termo

24/11/2022, 11:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 17:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/11/2022, 17:01

Juntado(a) - Juntada de termo

22/11/2022, 16:59

Juntado(a) - Petição Inicial

21/11/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AS PARTES

14/06/2022, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/04/2022, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/04/2022, 12:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

19/04/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

28/03/2022, 12:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL SISBAJUD

25/03/2022, 11:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REITERAÇÃO NÃO-RESPOSTA SISBAJUD

10/02/2022, 09:34

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO SISBAJUD

07/02/2022, 08:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2021, 13:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/11/2021, 15:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2021, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/09/2021, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2021, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2021, 11:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2021, 08:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2021, 17:52

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

18/06/2021, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/06/2021, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1 - Trata-se de execução extrajudicial. Exequente requer consulta INFOJUD e RENAJUD em nome dos executados, bem como consulta através do sistema CNIB. O STJ afetou o julgamento de recursos especiais ao procedimento dos recursos repetitivos, vinculados ao Tema/Repetitivos n. 987, para definir tese sobre a "Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal de dívida tributária e não tributária", e determinou a "suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (Art. 1.037, II, CPC)". A suspensão aplica-se, exclusivamente, em relação ao devedor submetido à recuperação judicial. Ante o exposto determino a SUSPENSÃO do processo com relação ao executado ELITA REGINA DE OLIVEIRA até nova manifestação das partes, ou até a definição da tese relativa ao Tema Repetitivo/STJ n. 987. 2 - Determino o prosseguimento do processo com relação aos demais executados. 3 - Cumpra-se o despacho anterior - BacenJud e Renajud - em relação aos demais executados/corresponsáveis. INDEFIRO o pedido de requisição da relação de bens que constaria da declaração de ajuste de imposto de renda acaso apresentada pelo executado à Receita Federal do Brasil (Infojud). A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB não se destina à pesquisa ou penhora de imóveis, nem disponibiliza ferramenta para essa finalidade. A CNIB destina-se, exclusivamente, à anotação de ordem de indisponibilidade de bens imóveis. INDEFIRO o pedido formulado pela Caixa, de realização de pesquisa para identificação de bens através da CNIB. 4 - Após, intimem-se as partes sobre o presente despacho e sobre os desdobramentos das diligências determinadas acima.

09/06/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/06/2021, 18:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESTRIÇÃO RENAJUD

02/06/2021, 11:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2021, 09:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2021, 17:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2020, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2020, 16:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AS PARTES

28/02/2020, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/01/2020, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/01/2020, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/12/2019, 15:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2019, 13:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2019, 12:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2019, 15:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2019, 12:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 16:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/11/2019, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/11/2019, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/11/2019, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2019, 13:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/11/2019, 17:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

25/10/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS EXECUTADOS

10/09/2019, 17:03

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

21/08/2019, 16:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

07/08/2019, 14:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/07/2019, 14:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 3 CARTAS

13/05/2019, 14:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/05/2019, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 10:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/04/2019, 09:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/04/2019, 09:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/04/2019, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 14:48

OUTROS

•17/10/2023, 18:20