Execução Fiscal 0000145-49.2014.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.658,50

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ARAUJO DA SILVA MERCEARIA - ME

CNPJ

Reu

JOSE ARAUJO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:55

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 15:51

Juntada de certidão

05/02/2024, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 15:00

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 15:00

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 13:44

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 13:44

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DA SILVA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:44

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DA SILVA MERCEARIA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:41

Arquivado Provisoramente

06/08/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 14:19

Juntada de volume

03/08/2021, 17:42

Juntada de manifestação

14/06/2021, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:47

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:55

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 15:51

Juntada de certidão

05/02/2024, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 15:00

Despacho

•06/08/2021, 14:19

10/01/2024, 15:00

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 15:00

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 13:44

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 13:44

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DA SILVA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:44

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DA SILVA MERCEARIA - ME em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:41

Arquivado Provisoramente

06/08/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 14:19

Juntada de volume

03/08/2021, 17:42

Juntada de manifestação

14/06/2021, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000145-49.2014.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ARAUJO DA SILVA MERCEARIA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ARAUJO DA SILVA JOSE ARAUJO DA SILVA MERCEARIA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000145-49.2014.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ARAUJO DA SILVA MERCEARIA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ARAUJO DA SILVA JOSE ARAUJO DA SILVA MERCEARIA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 19:32

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 19:31

Juntada de volume

08/06/2021, 19:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 18:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2018, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO ARQUIVAMENTO EXQTE

06/11/2018, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUME ÚNICO COM APENSO

11/10/2018, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2018, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

20/09/2017, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2017, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2017, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

31/05/2017, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1446420144013606

12/05/2017, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2017, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2016, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2016, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2015, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2015, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2015, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2015, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2015, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2015, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2015, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2015, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2015, 16:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/03/2015, 16:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/03/2015, 15:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/03/2015, 17:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/03/2015, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2015, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2015, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2015, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/12/2014, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2014, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REUNIDO (144-64.2014.4.01.3606)

06/10/2014, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2014, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2014, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2014, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2014, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2014, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2014, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2014, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2014, 16:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2014, 18:24

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

10/01/2014, 14:02