Execução Fiscal 0013486-29.2015.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/10/2015

Valor da Causa

R$ 28.362,19

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO OLIVEIRA AMADO

Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSPAVI CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

18/11/2024, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2024, 10:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/10/2024, 10:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/10/2024, 10:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/10/2024, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 14:54

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 18:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:09

Juntada de manifestação

21/03/2024, 19:53

Juntada de manifestação

19/03/2024, 19:39

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 17:27

Juntada de Certidão

14/03/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 17:27

Conclusos para despacho

14/03/2024, 17:22

Todas as movimentações(60)

Juntada de manifestação

18/11/2024, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2024, 10:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/10/2024, 10:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/10/2024, 10:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Despacho

•14/03/2024, 17:27

Despacho

•14/03/2024, 17:27

25/10/2024, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 14:54

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 18:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:09

Juntada de manifestação

21/03/2024, 19:53

Juntada de manifestação

19/03/2024, 19:39

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 17:27

Juntada de Certidão

14/03/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 17:27

Conclusos para despacho

14/03/2024, 17:22

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:44

Juntada de manifestação

10/06/2021, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013486-29.2015.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 20:01

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 20:01

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 20:00

Juntada de volume

08/06/2021, 20:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 14:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/03/2021, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2021, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2021, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2021, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2021, 16:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ENCAMINHADO PELO CORREIO

21/10/2020, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2020, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2020, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2020, 11:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2020, 11:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2020, 12:37

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2020, 15:24

CITACAO: ORDENADA

20/06/2018, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

09/04/2018, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2018, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 17:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/08/2017, 16:04

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

31/07/2017, 19:27

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

23/03/2017, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2016, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2016, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2016, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PORTARIA RDCC

09/06/2016, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2016, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2016, 15:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/01/2016, 13:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2015, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2015, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2015, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 18:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2015, 15:05

INICIAL AUTUADA

16/10/2015, 15:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2015, 11:50