Procedimento Comum Cível 0000023-19.2012.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2012

Valor da Causa

R$ 3.483.815,45

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

ESPOLIO DE RAYMUNDO LUIZ FERNANDES REPRESENTADO POR CLAUDETE GANEM FERNANDES

Autor

ESPOLIO DE ODETE TAVARES DE OLIVEIRA LIMA FERNANDES REPR. POR ANGELICA MARIA T. DE O. L. FERNANDES

Autor

LORAINE PAIM BERNARDI

CPF

Autor

JOAO DIAS TAVARES BISNETO

CPF

Autor

AVELINO LUIZ FERNANDES NETO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(140)

ESPOLIO DE RAYMUNDO LUIZ FERNANDES REPRESENTADO POR CLAUDETE GANEM FERNANDES

Autor

ESPOLIO DE ODETE TAVARES DE OLIVEIRA LIMA FERNANDES REPR. POR ANGELICA MARIA T. DE O. L. FERNANDES

Autor

LORAINE PAIM BERNARDI

CPF

Autor

JOAO DIAS TAVARES BISNETO

CPF

Autor

AVELINO LUIZ FERNANDES NETO

CPF

Autor

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE SESAB

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

ESPOLIO DE RAYMUNDO LUIZ FERNANDES REPRESENTADO POR CLAUDETE GANEM FERNANDES

Terceiro

ESPOLIO DE ODETE TAVARES DE OLIVEIRA LIMA FERNANDES REPR. POR ANGELICA MARIA T. DE O. L. FERNANDES

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ESTADO DA BAHIA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/11/2021, 10:26

Juntada de Informação

09/11/2021, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 03:42

Cancelada a movimentação processual

28/10/2021, 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de AVELINO LUIZ FERNANDES NETO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:55

Decorrido prazo de JOAO DIAS TAVARES BISNETO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:55

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ODETE TAVARES DE OLIVEIRA LIMA FERNANDES REPR. POR ANGELICA MARIA T. DE O. L. FERNANDES em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:55

Decorrido prazo de LORAINE PAIM BERNARDI em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:55

Decorrido prazo de ESPOLIO DE RAYMUNDO LUIZ FERNANDES REPRESENTADO POR CLAUDETE GANEM FERNANDES em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:36

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 08:57

Juntada de manifestação

11/06/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:45

Todas as movimentações(230)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/11/2021, 10:26

Juntada de Informação

09/11/2021, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 03:42

Cancelada a movimentação processual

28/10/2021, 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/08/2021 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•09/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/06/2021, 00:00

05/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de AVELINO LUIZ FERNANDES NETO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:55

Decorrido prazo de JOAO DIAS TAVARES BISNETO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:55

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ODETE TAVARES DE OLIVEIRA LIMA FERNANDES REPR. POR ANGELICA MARIA T. DE O. L. FERNANDES em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:55

Decorrido prazo de LORAINE PAIM BERNARDI em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:55

Decorrido prazo de ESPOLIO DE RAYMUNDO LUIZ FERNANDES REPRESENTADO POR CLAUDETE GANEM FERNANDES em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:36

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 08:57

Juntada de manifestação

11/06/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:45

Juntada de manifestação

09/06/2021, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000023-19.2012.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AVELINO LUIZ FERNANDES NETO e outros POLO PASSIVO: ESTADO DA BAHIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE RAYMUNDO LUIZ FERNANDES REPRESENTADO POR CLAUDETE GANEM FERNANDES ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) AVELINO LUIZ FERNANDES NETO ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) ESPOLIO DE ODETE TAVARES DE OLIVEIRA LIMA FERNANDES REPR. POR ANGELICA MARIA T. DE O. L. FERNANDES ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) JOAO DIAS TAVARES BISNETO ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) LORAINE PAIM BERNARDI ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000023-19.2012.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AVELINO LUIZ FERNANDES NETO e outros POLO PASSIVO: ESTADO DA BAHIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE RAYMUNDO LUIZ FERNANDES REPRESENTADO POR CLAUDETE GANEM FERNANDES ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) AVELINO LUIZ FERNANDES NETO ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) ESPOLIO DE ODETE TAVARES DE OLIVEIRA LIMA FERNANDES REPR. POR ANGELICA MARIA T. DE O. L. FERNANDES ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) JOAO DIAS TAVARES BISNETO ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) LORAINE PAIM BERNARDI ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000023-19.2012.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AVELINO LUIZ FERNANDES NETO e outros POLO PASSIVO: ESTADO DA BAHIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE RAYMUNDO LUIZ FERNANDES REPRESENTADO POR CLAUDETE GANEM FERNANDES ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) AVELINO LUIZ FERNANDES NETO ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) ESPOLIO DE ODETE TAVARES DE OLIVEIRA LIMA FERNANDES REPR. POR ANGELICA MARIA T. DE O. L. FERNANDES ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) JOAO DIAS TAVARES BISNETO ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) LORAINE PAIM BERNARDI ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000023-19.2012.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AVELINO LUIZ FERNANDES NETO e outros POLO PASSIVO: ESTADO DA BAHIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE RAYMUNDO LUIZ FERNANDES REPRESENTADO POR CLAUDETE GANEM FERNANDES ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) AVELINO LUIZ FERNANDES NETO ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) ESPOLIO DE ODETE TAVARES DE OLIVEIRA LIMA FERNANDES REPR. POR ANGELICA MARIA T. DE O. L. FERNANDES ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) JOAO DIAS TAVARES BISNETO ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) LORAINE PAIM BERNARDI ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000023-19.2012.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AVELINO LUIZ FERNANDES NETO e outros POLO PASSIVO: ESTADO DA BAHIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE RAYMUNDO LUIZ FERNANDES REPRESENTADO POR CLAUDETE GANEM FERNANDES ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) AVELINO LUIZ FERNANDES NETO ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) ESPOLIO DE ODETE TAVARES DE OLIVEIRA LIMA FERNANDES REPR. POR ANGELICA MARIA T. DE O. L. FERNANDES ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) JOAO DIAS TAVARES BISNETO ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) LORAINE PAIM BERNARDI ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA - (OAB: BA9903) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 19:49

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 19:48

Juntada de volume

08/06/2021, 17:04

Juntada de volume

08/06/2021, 16:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2021, 14:23

CARGA: RETIRADOS AGU

15/01/2021, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2020, 12:51

CARGA: RETIRADOS AGU

16/10/2020, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2020, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2020, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2020, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 13:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/12/2019, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2019, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2019, 11:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2019, 17:32

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/11/2019, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 17:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AO ESTADO DA BAHIA

17/10/2019, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/10/2019, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/10/2019, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2019, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/10/2019, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/10/2019, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2019, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2019, 12:49

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

28/08/2019, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 16:53

CARGA: RETIRADOS AGU

16/08/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/08/2019, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2019, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2019, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/06/2019, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/05/2019, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

16/05/2019, 09:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2019, 17:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/10/2018, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 18:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/09/2018, 13:33

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

20/09/2018, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 09:16

CARGA: RETIRADOS AGU

31/08/2018, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/08/2018, 14:27

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

30/08/2018, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2018, 14:04

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

28/06/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/06/2018, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/06/2018, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/05/2018, 13:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

25/05/2018, 17:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/03/2018, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/02/2018, 13:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/02/2018, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2017, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2017, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2017, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANALISE

30/08/2017, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

21/07/2017, 18:03

CARGA: RETIRADOS AGU

14/07/2017, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/07/2017, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2017, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/04/2017, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2017, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/03/2017, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/03/2017, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/02/2017, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2017, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2016, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/12/2016, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/10/2016, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2016, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

12/09/2016, 11:35

CARGA: RETIRADOS AGU

26/08/2016, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/08/2016, 15:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/08/2016, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

19/08/2016, 15:25

CARGA: RETIRADOS INSS

12/08/2016, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2016, 15:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/08/2016, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2016, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/05/2016, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/04/2016, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/04/2016, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2016, 09:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2016, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2016, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2016, 13:38

REPLICA APRESENTADA

25/02/2016, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2016, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

04/02/2016, 18:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/01/2016, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/01/2016, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/01/2016, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2016, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/12/2015, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2015, 20:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

13/08/2015, 19:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2015, 19:01

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

20/05/2015, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2015, 16:18

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

29/04/2015, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 16:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/02/2015, 16:23

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

03/02/2015, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 19:28

CARGA: RETIRADOS AGU

16/01/2015, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/01/2015, 15:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/01/2015, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2014, 15:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/12/2014, 19:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/12/2014, 19:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2014, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2014, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2014, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2014, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/08/2014, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP: 26/08/2014

26/08/2014, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/07/2014, 09:44

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - REGISTRADA NO E-CVD

22/07/2014, 13:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/06/2014, 14:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/05/2014, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2014, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 09:55

CARGA: RETIRADOS AGU

04/04/2014, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/04/2014, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 12/02/2014.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

17/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

17/02/2014, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 12/02/2014.

11/02/2014, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 10/02/2014

10/02/2014, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/02/2014, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2014, 19:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICAÇÃO

29/01/2014, 14:26

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/01/2014, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2014, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2014, 20:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/10/2013, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2013, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 19/09/2013.

18/09/2013, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 17/09/2013

17/09/2013, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/09/2013, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2013, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2013, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2013, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES JUNTADAS

10/07/2013, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 05/06/2013.

04/06/2013, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 03/06/2013

03/06/2013, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/05/2013, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2013, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2013, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/12/2012, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2012, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/10/2012, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 01/10/2012

01/10/2012, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/10/2012, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2012, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2012, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/07/2012, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2012, 16:01

REPLICA APRESENTADA

11/06/2012, 18:50

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

11/06/2012, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/06/2012, 18:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/05/2012, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB 17/05/2012

18/05/2012, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 15.05.2012

15/05/2012, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/05/2012, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2012, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2012, 19:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

26/03/2012, 18:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/03/2012, 17:20

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

08/03/2012, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2012, 17:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/03/2012, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2012, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/03/2012, 18:18

CARGA: RETIRADOS AGU

17/02/2012, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/02/2012, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP DO DIA 03.02.2012

03/02/2012, 15:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/02/2012, 09:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/02/2012, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/02/2012, 14:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/02/2012, 14:58

CITACAO: ORDENADA

01/02/2012, 14:58

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

01/02/2012, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2012, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REGISTRADA NO CVD

27/01/2012, 10:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2012, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2012, 13:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/01/2012, 18:28

INICIAL AUTUADA

23/01/2012, 18:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2012, 16:27

Intimação - Usuário do Sistema

•09/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/06/2021, 00:00