Cumprimento de sentença 0064353-78.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJDF

Partes do Processo

JUVENIL CORREIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS ULHOA CHAVES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JUVENIL CORREIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de JUVENIL CORREIA DE OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:34

Publicado Ato ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

12/04/2026, 03:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

09/04/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:56

Juntada de Certidão

09/04/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:56

Juntada de Certidão

09/04/2026, 15:56

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 15:56

Juntada de manifestação

24/10/2025, 10:02

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

09/07/2025, 09:41

Juntada de Certidão

26/03/2025, 12:39

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

26/03/2025, 12:39

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de JUVENIL CORREIA DE OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:34

Publicado Ato ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Documentos

Ato ordinatório

•09/04/2026, 15:56

Ato ordinatório

•09/04/2026, 15:56

12/04/2026, 03:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

09/04/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:56

Juntada de Certidão

09/04/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:56

Juntada de Certidão

09/04/2026, 15:56

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 15:56

Juntada de manifestação

24/10/2025, 10:02

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

09/07/2025, 09:41

Juntada de Certidão

26/03/2025, 12:39

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

26/03/2025, 12:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:06

Juntada de manifestação

13/03/2025, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 09:24

Juntada de Certidão

07/03/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2025, 15:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/02/2025, 15:50

Conclusos para despacho

15/02/2025, 10:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:22

Juntada de manifestação

22/01/2025, 14:56

Juntada de petição intercorrente

03/01/2025, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 15:00

Juntada de Certidão

22/11/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 15:00

Conclusos para despacho

18/11/2024, 10:21

Juntada de manifestação

10/10/2024, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:18

Juntada de comprovante de implantação de benefício

23/08/2024, 10:44

Juntada de petição intercorrente

22/08/2024, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2024, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 19:29

Juntada de Certidão

23/07/2024, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 19:29

Conclusos para despacho

10/07/2024, 10:34

Juntada de manifestação

10/07/2024, 09:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/07/2024, 16:15

Recebidos os autos

27/06/2024, 10:14

Juntada de inicial

27/06/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064353-78.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0064353-78.2014.4.01.3400 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: JUVENIL CORREIA DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUVENIL CORREIA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

09/06/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

11/05/2021, 21:20

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

22/11/2017, 14:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRÂNSCORREU O PRAZO PARA A PARTE RÉ APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

22/11/2017, 11:28

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

22/11/2017, 11:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2017, 06:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - FACIPLAC - NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DA FACIPLAC

11/10/2017, 18:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2017, 06:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF

04/09/2017, 10:37

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

29/08/2017, 14:23

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

25/08/2017, 11:41

RECURSO RECEBIDO

22/08/2017, 15:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2017, 10:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF

16/06/2017, 18:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

12/06/2017, 16:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

12/06/2017, 16:52

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

12/06/2017, 16:52

DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

12/06/2017, 16:50

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

14/01/2016, 12:24

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2015, 14:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF

04/12/2015, 20:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

17/11/2015, 13:58

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

17/11/2015, 13:57

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

25/06/2015, 19:00

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

24/06/2015, 17:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA FRUSTRADA

12/05/2015, 15:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - AUTOR

27/04/2015, 20:39

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

30/03/2015, 19:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF

27/03/2015, 13:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

20/03/2015, 14:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

20/03/2015, 14:47

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

20/03/2015, 14:47

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

11/11/2014, 12:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/11/2014, 12:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2014, 05:51

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF

26/09/2014, 12:51

CITACAO: ORDENADA

23/09/2014, 11:41

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

23/09/2014, 11:41

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

22/09/2014, 08:52

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

17/09/2014, 17:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

17/09/2014, 17:26

Ato ordinatório

•07/03/2025, 09:24

Ato ordinatório

•07/03/2025, 09:24

Decisão

•27/02/2025, 15:50

Despacho

•22/11/2024, 15:00

Despacho

•23/07/2024, 19:29

Despacho

•23/07/2024, 19:29

Decisão

•10/05/2024, 11:25

Acórdão

•14/12/2023, 16:18

Acórdão

•12/07/2023, 12:48

Decisão

•16/12/2022, 10:24

Despacho

•12/08/2021, 15:14

Documentos Diversos

•09/06/2020, 18:01

Decisão

•06/04/2020, 16:10

Todos os documentos(22)

Ato ordinatório

•09/04/2026, 15:56

Ato ordinatório

•09/04/2026, 15:56

Ato ordinatório

•07/03/2025, 09:24

Ato ordinatório

•07/03/2025, 09:24

Decisão

•27/02/2025, 15:50

Despacho

•22/11/2024, 15:00

Despacho

•23/07/2024, 19:29

Despacho

•23/07/2024, 19:29

Decisão

•10/05/2024, 11:25

Acórdão

•14/12/2023, 16:18

Acórdão

•12/07/2023, 12:48

Decisão

•16/12/2022, 10:24

Despacho

•12/08/2021, 15:14

Documentos Diversos

•09/06/2020, 18:01

Decisão

•06/04/2020, 16:10

Decisão

•24/09/2019, 13:44

Despacho

•22/08/2017, 15:24

Despacho

•05/04/2017, 16:42

Despacho

•04/11/2015, 14:32

Ata de Audiência

•06/05/2015, 15:14

Sentença (anexo)

•27/11/2014, 15:43

Despacho

•22/09/2014, 08:51