Execução Fiscal 0005127-94.2005.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2005

Valor da Causa

R$ 9.555,41

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

COBEMA - COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 12:38

Juntada de Certidão

07/06/2022, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:11

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 14:19

Juntada de Certidão

21/02/2022, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 14:19

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 03:05

Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 17:33

Decorrido prazo de COBEMA - COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:31

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 12:38

Juntada de Certidão

07/06/2022, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:11

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2022, 14:18

Ato ordinatório

•20/09/2021, 17:33

21/02/2022, 14:19

Juntada de Certidão

21/02/2022, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 14:19

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 03:05

Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 17:33

Decorrido prazo de COBEMA - COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:31

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005127-94.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: COBEMA - COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COBEMA - COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 16:36

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 16:36

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

18/05/2021, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DIGITALIZAÇÃO

18/05/2021, 09:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2012, 12:41

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/02/2012, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2011, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2011, 12:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO DE SUSPENSÃO.

25/11/2011, 12:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/12/2010, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2010, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/12/2010, 09:39

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

25/11/2010, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/11/2010, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2010, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2010, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

17/11/2010, 11:26

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

04/11/2010, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/10/2010, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2010, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2010, 16:15

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2010, 09:20

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2010, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2010, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

16/12/2009, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2009, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

15/12/2009, 15:00

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA EM 11.12.2009, RETIRADOS P/ SERVIDOR GILMA BENTES/ROSINEIDE ALABI. (DVDO QDE QTDDE)

10/12/2009, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/12/2009, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

27/10/2009, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2009, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/10/2009, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU JOSÉ FERNANDES SOBRINHO

19/10/2009, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/10/2009, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2009, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/09/2009, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2009, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2009, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

30/06/2009, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2009, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/06/2009, 16:25

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D EM 29.058.2009, RETIRADOS P/ SERVIDOR GILMAR BENTO. (PERIODO INSP)(

28/05/2009, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2009, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2008, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2008, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2008, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

07/03/2008, 11:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 30D AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA-RO

21/02/2008, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO IBAMA

18/02/2008, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2008, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 036 EM 04-12-2007

04/12/2007, 14:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/11/2007, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2007, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2007, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

27/08/2007, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2007, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/08/2007, 11:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA

22/06/2007, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2007, 13:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 0053/2007

26/04/2007, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2007, 13:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/03/2007, 12:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 53/07

14/03/2007, 12:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/03/2007, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2007, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2007, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/11/2006, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/11/2006, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/10/2006, 16:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/10/2006, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2006, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2006, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2006, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2006, 15:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

07/08/2006, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - manifestar qto à cert. of. justiça

27/07/2006, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2006, 09:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 0252/2006

05/06/2006, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2006, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

31/03/2006, 15:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - nº 0252/2006

31/03/2006, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2006, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2006, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2006, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/03/2006, 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

23/02/2006, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA EXQTE SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

14/02/2006, 13:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/02/2006, 12:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/11/2005, 14:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/10/2005, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA PARA CITAÇÃO

14/09/2005, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2005, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2005, 09:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/08/2005, 16:49

INICIAL AUTUADA

30/08/2005, 16:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/08/2005, 16:21