Execução Fiscal 0002895-75.2006.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2006

Valor da Causa

R$ 34.965,87

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE PINHEIRO DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

ANA MARIA FERNANDES SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO RODRIGO OLIVEIRA MIRANDA LANGKAMMER

OAB/MG 102549·CPF·Representa: Réu

ISMAEL CANDIDO BOTELHO JUNIOR

OAB/MG 165920·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:55

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:55

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 14:13

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 18:07

Juntada de manifestação

24/03/2022, 17:38

Juntada de Certidão

18/03/2022, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 18:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/03/2022, 18:24

Juntada de certidão

10/03/2022, 11:21

Juntada de certidão

10/03/2022, 11:20

Conclusos para despacho

21/02/2022, 15:14

Juntada de certidão

10/12/2021, 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2021, 17:32

Todas as movimentações(166)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:55

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:55

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 14:13

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 18:07

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•18/03/2022, 18:24

Despacho

•18/08/2021, 10:04

24/03/2022, 17:38

Juntada de Certidão

18/03/2022, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 18:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/03/2022, 18:24

Juntada de certidão

10/03/2022, 11:21

Juntada de certidão

10/03/2022, 11:20

Conclusos para despacho

21/02/2022, 15:14

Juntada de certidão

10/12/2021, 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2021, 17:32

Juntada de certidão

06/12/2021, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 10:04

Conclusos para despacho

17/08/2021, 19:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/07/2021, 10:21

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO DE SOUZA FILHO em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:02

Decorrido prazo de ANA MARIA FERNANDES SOUZA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:43

Publicado Intimação polo passivo em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:40

Publicado Intimação polo passivo em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE PINHEIRO DE SOUZA FILHO, ANA MARIA FERNANDES SOUZA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: SÉRGIO SANTOS MELO Juiz Substituto: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ Dir. Secret.: ERNANE DE OLIVEIRA MEDEIROS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002895-75.2006.4.01.3809 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Trata-se de execução fiscal promovida pela União (Fazenda Nacional) em desfavor da parte executada supramencionada, objetivando cobrança de crédito tributário. À fl. 121, a parte exequente noticiou o pagamento integral da dívida. Ante a quitação do débito, julgo extinta a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Custas pela parte executada. Desconstituo a penhora lavrada à fl. 93. Requisite-se ao Registro de Imóveis Maia Rios da comarca de Campo Belo/MG que proceda ao cancelamento da penhora registrada na matrícula do imóvel n. 2.774. Cópia desta sentença, devidamente autenticada pelo Diretor de Secretaria, servirá de ofício, a ser instruído com cópia da fl. 99. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte executada para: a) retirar o ofício na secretaria deste juízo e providenciar o seu protocolo junto ao referido cartório, para fins de baixa e pagamento das custas e emolumentos, mediante comprovação nos autos no prazo de 30 (trinta) dias; b) recolher as custas a que foi condenada, sob pena de inscrição em dívida ativa; c) tomar ciência do término do encargo. Cumpridas as determinações, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P.R.I.

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE PINHEIRO DE SOUZA FILHO, ANA MARIA FERNANDES SOUZA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: SÉRGIO SANTOS MELO Juiz Substituto: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ Dir. Secret.: ERNANE DE OLIVEIRA MEDEIROS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002895-75.2006.4.01.3809 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Trata-se de execução fiscal promovida pela União (Fazenda Nacional) em desfavor da parte executada supramencionada, objetivando cobrança de crédito tributário. À fl. 121, a parte exequente noticiou o pagamento integral da dívida. Ante a quitação do débito, julgo extinta a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Custas pela parte executada. Desconstituo a penhora lavrada à fl. 93. Requisite-se ao Registro de Imóveis Maia Rios da comarca de Campo Belo/MG que proceda ao cancelamento da penhora registrada na matrícula do imóvel n. 2.774. Cópia desta sentença, devidamente autenticada pelo Diretor de Secretaria, servirá de ofício, a ser instruído com cópia da fl. 99. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte executada para: a) retirar o ofício na secretaria deste juízo e providenciar o seu protocolo junto ao referido cartório, para fins de baixa e pagamento das custas e emolumentos, mediante comprovação nos autos no prazo de 30 (trinta) dias; b) recolher as custas a que foi condenada, sob pena de inscrição em dívida ativa; c) tomar ciência do término do encargo. Cumpridas as determinações, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P.R.I.

09/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2021, 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2021, 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2021, 16:39

Juntada de manifestação

24/09/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 16:14

Juntada de certidão de processo migrado

22/09/2020, 16:14

Juntada de volume

22/09/2020, 16:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/09/2020, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2020, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2020, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 16:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

06/03/2020, 18:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/03/2020, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2020, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2020, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2020, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2020, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/05/2019, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABRIR VISTA EM SECRETARIA PARA ADVOGADO

02/05/2019, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2019, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2015, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA FN - CIENTE

17/03/2015, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2014, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2014, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2014, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2014, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2014, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2014, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2014, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/02/2014, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/01/2014, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NEMEAÇÃO DO EXECUTADO COMO DEPOSITÁRIO DO BEM PENHORADO

23/09/2013, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2013, 16:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 157/2012 - COMARCA DE CAMPO BELO/MG, DEVOLVIDA CUMPRIDA

11/04/2013, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2013, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2013, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2013, 13:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/12/2012, 13:40

OFICIO EXPEDIDO

14/11/2012, 18:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/10/2012, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2012, 11:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMARCA DE CAMPO BELO/MG

25/05/2012, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2012, 10:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO DOS CORREIOS

21/05/2012, 18:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/05/2012, 18:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/02/2012, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2012, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2012, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2011, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2011, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2011, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2011, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2011, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2011, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2011, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2011, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2011, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2011, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2011, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA/MANIFESTACAO/CIENCIA: PFN.

03/11/2010, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2010, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2010, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2010, 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2010, 16:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2010, 17:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2010, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2010, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2010, 13:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2010, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2010, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2010, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA/CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL.

08/10/2009, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2009, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2009, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2009, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2009, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2009, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2009, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/03/2009, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL.

25/03/2009, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2009, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2009, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2009, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2009, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2008, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2008, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2008, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2008, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2008, 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2008, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2008, 15:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

06/03/2008, 13:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2007, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2007, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2007, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2007, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV. PFN

06/07/2007, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2007, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 11:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2007, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

29/05/2007, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE MANDADO

28/05/2007, 10:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2007, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2006, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2006, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

02/10/2006, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2006, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2006, 13:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/08/2006, 17:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/07/2006, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2006, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2006, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2006, 11:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2006, 17:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2006, 16:02