Oposição 0006338-53.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOposição

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2014

Valor da Causa

R$ 54.069,85

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Oposição · 05ª - Porto Velho 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

LEONIRA MARIA DE SOUZA SOARES

CPF

Autor

JOAO BATISTA SOARES

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO BARCELOS DA SILVA

OAB/SC 21562·CPF·Representa: Autor

FELIPE GOES GOMES DE AGUIAR

OAB/RO 4494·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(67)

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

LEONIRA MARIA DE SOUZA SOARES

CPF

Autor

JOAO BATISTA SOARES

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/11/2022, 10:25

Juntada de Informação

17/11/2022, 10:22

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:13

Juntada de contrarrazões

28/09/2022, 15:23

Juntada de contrarrazões

27/09/2022, 16:38

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 14:23

Juntada de Certidão

09/09/2022, 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2022, 14:23

Conclusos para decisão

26/08/2022, 13:29

Juntada de apelação

19/08/2022, 17:15

Juntada de apelação

18/08/2022, 16:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:41

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:56

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/11/2022, 10:25

Juntada de Informação

17/11/2022, 10:22

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:13

Juntada de contrarrazões

28/09/2022, 15:23

Juntada de contrarrazões

Documentos

Decisão

•09/09/2022, 14:23

Ato ordinatório

•11/05/2022, 13:18

27/09/2022, 16:38

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 14:23

Juntada de Certidão

09/09/2022, 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2022, 14:23

Conclusos para decisão

26/08/2022, 13:29

Juntada de apelação

19/08/2022, 17:15

Juntada de apelação

18/08/2022, 16:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:41

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:56

Decorrido prazo de LEONIRA MARIA DE SOUZA SOARES em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:39

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:39

Juntada de embargos de declaração

13/05/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 13:18

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:50

Decorrido prazo de LEONIRA MARIA DE SOUZA SOARES em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:50

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:50

Juntada de contrarrazões

10/05/2022, 10:16

Juntada de embargos de declaração

26/04/2022, 14:41

Publicado Sentença Tipo A em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:56

Juntada de Certidão

11/04/2022, 18:32

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 18:32

Julgado procedente em parte do pedido

11/04/2022, 18:32

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 01:05

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 01:05

Decorrido prazo de LEONIRA MARIA DE SOUZA SOARES em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 01:05

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 16:03

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 23:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 23:47

Decorrido prazo de JOAO BATISTA SOARES em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de LEONIRA MARIA DE SOUZA SOARES em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:35

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:50

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 09:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006338-53.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 16:42

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 16:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - união

07/10/2019, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 17:19

CARGA: RETIRADOS AGU

19/09/2019, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU PELO PRAZO DE 15 DIAS.

18/09/2019, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 143 DE 02 DE AGOSTO DE 2019.

02/08/2019, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/08/2019, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/08/2019, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2019, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2019, 13:38

TRANSITO EM JULGADO EM

30/05/2019, 17:04

RECEBIDOS DO TRF

30/05/2019, 17:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

21/07/2016, 17:57

REMESSA ORDENADA: TRF - REMESSA AO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIAO

20/07/2016, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2016, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO

20/10/2015, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2015, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2015, 16:43

CARGA: RETIRADOS AGU

08/10/2015, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO QUE RECEBEU A APELAÇÃO.

08/10/2015, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 10:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/08/2015, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 17:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM ADV. PELO PRAZO DE 3 DIAS.

10/08/2015, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2015, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 139 - 28 DE JULHO DE 2015

28/07/2015, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/07/2015, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FOLHA 138

14/07/2015, 12:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO DE JOAO BATISTA SOARES E LEONIRA MARIA DE SOUZA, FLS. 158/167

14/07/2015, 12:08

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/07/2015, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2015, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 14:44

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - (2ª) união

09/02/2015, 17:11

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - UNIÃO

06/02/2015, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 18:47

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, PELO PRAZO DE 30 DIAS.

03/02/2015, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - à União, para ciência da sentença.

30/01/2015, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2015, 09:07

CONCLUSOS PARA DECISAO - Movimentação excluída em 29/01/2015 por RO15703 -

20/10/2014, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 181 - 19 SETEMBRO 2014

19/09/2014, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/09/2014, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/09/2014, 13:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

17/09/2014, 13:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/09/2014, 15:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/09/2014, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A OPOSIÇÃO

15/08/2014, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2014, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2014, 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/08/2014, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2014, 13:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/06/2014, 12:21

INICIAL AUTUADA

12/06/2014, 12:21

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

12/06/2014, 09:38

Sentença Tipo A

•11/04/2022, 18:32