Execução Fiscal 0004549-80.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2012

Valor da Causa

R$ 28.753,11

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

POSTO ACAI EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:54

Conclusos para despacho

29/04/2022, 14:05

Juntada de manifestação

09/03/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 15:03

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 08:57

Juntada de certidão

24/08/2021, 08:33

Cancelada a movimentação processual

24/08/2021, 08:33

Desentranhado o documento

24/08/2021, 08:33

Decorrido prazo de POSTO ACAI EIRELI em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:55

Juntada de manifestação

25/06/2021, 17:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:34

Todas as movimentações(103)

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:54

Conclusos para despacho

29/04/2022, 14:05

Juntada de manifestação

09/03/2022, 16:05

Documentos

Despacho

•21/03/2024, 08:04

Despacho

•24/01/2024, 09:04

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 15:03

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 08:57

Juntada de certidão

24/08/2021, 08:33

Cancelada a movimentação processual

24/08/2021, 08:33

Desentranhado o documento

24/08/2021, 08:33

Decorrido prazo de POSTO ACAI EIRELI em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:55

Juntada de manifestação

25/06/2021, 17:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004549-80.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: POSTO ACAI EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO ACAI EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 21:44

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 21:44

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 21:42

Juntada de volume

08/06/2021, 21:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/09/2020, 15:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/09/2020, 15:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/09/2020, 15:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/09/2020, 15:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BASENJUDE - VAZIO - EFETIVADO EM 12/02/2020

23/09/2020, 16:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 12/02/2020

12/02/2020, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defiro. A diligência será realizada via Bacenjud

17/12/2019, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

09/10/2019, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

09/10/2019, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2019, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 11:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2019, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/07/2017, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 01 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que traga aos autos a quantidade de parcelas remanescentes ao integral cumprimento. Havendo informação pela exequente, suspenda-se o processo enquanto perdurar o parcelamento do débito. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento.

13/07/2017, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2017, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

20/06/2017, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2017, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.

20/03/2017, 11:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DA SUSPENSÃO DEFERIDO.

20/03/2017, 11:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 04.02.2016

09/03/2016, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

29/02/2016, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2016, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/02/2016, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 01 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

04/02/2016, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2016, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSÃO

30/11/2015, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

30/11/2015, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2015, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - vista a pfn

12/11/2015, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 524/2015/PA JUSTIÇA FEDERAL ENVIA FORMULÁRIO GPS

12/11/2015, 11:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/10/2015, 16:28

OFICIO EXPEDIDO

26/10/2015, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 379/2015-PAB JUSTIÇA FEDERAL ENVIA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

17/09/2015, 11:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/08/2015, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADA EM 26/08/2015

31/08/2015, 14:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADA EM 24/8/2015

24/08/2015, 17:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 1429/2014 - SSJ DE OIAPOQUE/AP - CUMPRIDA

13/07/2015, 13:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 1429/2014 - SSJ DE OIAPOQUE/AP - CUMPRIDA

13/07/2015, 13:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/05/2015, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (1ª) Consulta Processual - Via internet, referente andamento da Carta Precatória

04/05/2015, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Junte-se a movimentação processual da carta precatória no juízo deprecado. Aguarde-se a devolução pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, Solicitem-se informações acerca do cumprimento.

04/05/2015, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 17:29

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - E-MAIL SSJ DE OIAPOQUE - COMUNICAÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

02/03/2015, 12:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

27/01/2015, 18:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1429

12/12/2014, 08:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/11/2014, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a executada, por carta precatória, da penhora on line em suas contas bancárias, bem assim do prazo de 30 (trinta) dias para querendo opor embargos, na forma ordenada à fl. 43. Decorrido o prazo acima fixado sem oposição de embargos, em deferimento ao pedido do(a) exequente de fl. 48, proceda-se a transferência dos valores bloqueados (Protocolo nº 20140001610965 - fls. 45/46) para a Caixa Econômica Federal (agência 2801), através do BACENJUD. Cumprida a determinação supra, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal localizada nesta Seção Judiciária para que adote as providências necessárias no sentido de converter em Renda da União o(s) valor(es) transferido(s), devendo para tanto, efetuar o pagamento da Guia da Previdência Social - GPS de fl. 49 (Rubrica 6009). Ultimadas as providências acima, intime-se a exequente para que proceda a amortização da dívida exequenda, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito.

10/11/2014, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2014, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER CONVERSÃO EM RENDA DE VALORES BLOQUEADOS VIA BACENJUD

17/07/2014, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN

17/07/2014, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2014, 11:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - PARCIAL - EFETIVADO EM 04/06/2014

26/06/2014, 11:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 03/06/2014

03/06/2014, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/05/2014, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA

18/03/2014, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN - REQUER A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA

18/03/2014, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2014, 10:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CP N° 42/2013- DEVOLUÇÃO DA CP N° 42/2013 - PARCIALMENTE CUMPRIDA

24/07/2013, 13:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 42/2013

24/07/2013, 13:02

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

11/04/2013, 14:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 42

31/01/2013, 12:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/01/2013, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se...

30/01/2013, 20:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2013, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da exequente

16/01/2013, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

16/01/2013, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2013, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Traga a exequente aos autos a numeração postal do endereço fornecido na inicial, de modo a viabilizar a diligência citatória. Intime-se.

14/12/2012, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2012, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

09/11/2012, 17:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/11/2012, 11:25

INICIAL AUTUADA

09/11/2012, 11:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/09/2012, 16:54

Despacho

•19/12/2022, 13:16

Despacho

•07/10/2022, 12:39

Despacho

•02/05/2022, 09:54

Ato ordinatório

•03/03/2022, 15:03