Execução Fiscal 0009477-40.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2013

Valor da Causa

R$ 40.690,69

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

M. LIMA FERREIRA - ME

CNPJ

Reu

MARLIO DE LIMA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUBEN BEMERGUY

OAB/AP 192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARLIO DE LIMA FERREIRA em 13/04/2026 23:59.

22/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de M. LIMA FERREIRA - ME em 13/04/2026 23:59.

22/04/2026, 02:33

Publicado Despacho em 06/04/2026.

20/04/2026, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

20/04/2026, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

20/04/2026, 05:30

Juntada de Certidão

09/04/2026, 10:06

Juntada de Certidão

06/04/2026, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2026, 13:37

Juntada de Certidão

31/03/2026, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2026, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2026, 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2026, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 13:36

Conclusos para despacho

30/03/2026, 17:52

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de MARLIO DE LIMA FERREIRA em 13/04/2026 23:59.

22/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de M. LIMA FERREIRA - ME em 13/04/2026 23:59.

22/04/2026, 02:33

Publicado Despacho em 06/04/2026.

20/04/2026, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

20/04/2026, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 13:36

Despacho

•31/03/2026, 13:36

20/04/2026, 05:30

Juntada de Certidão

09/04/2026, 10:06

Juntada de Certidão

06/04/2026, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2026, 13:37

Juntada de Certidão

31/03/2026, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2026, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2026, 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2026, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 13:36

Conclusos para despacho

30/03/2026, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2026, 19:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/03/2026, 19:54

Juntada de manifestação

26/03/2026, 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2026, 08:29

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 21:48

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2026, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 10:55

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:57

Juntada de Certidão

18/03/2026, 13:55

Juntada de manifestação

08/02/2026, 18:30

Juntada de Certidão

05/02/2026, 14:55

Juntada de Certidão

29/01/2026, 16:12

Juntada de Certidão

21/01/2026, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2026, 14:25

Cancelada a conclusão

21/01/2026, 14:25

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 14:44

Conclusos para despacho

15/01/2026, 15:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:50

Juntada de manifestação

04/09/2025, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 12:51

Juntada de Certidão

01/09/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 12:51

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:41

Processo Desarquivado

28/08/2025, 11:40

Juntada de manifestação

27/08/2025, 08:19

Arquivado Provisoramente

11/03/2023, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/03/2022, 14:04

Juntada de manifestação

23/02/2022, 12:13

Juntada de Certidão

21/02/2022, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 21:34

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 21:34

Juntada de outras peças

10/12/2021, 11:36

Juntada de certidão

10/12/2021, 11:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:27

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 01:57

Juntada de Certidão

20/10/2021, 01:57

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 01:57

Conclusos para despacho

18/10/2021, 18:17

Juntada de certidão

24/08/2021, 08:35

Cancelada a movimentação processual

24/08/2021, 08:35

Desentranhado o documento

24/08/2021, 08:35

Decorrido prazo de M. LIMA FERREIRA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:55

Juntada de manifestação

27/06/2021, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009477-40.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: M. LIMA FERREIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. LIMA FERREIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 22:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 22:00

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 21:50

Juntada de volume

08/06/2021, 21:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/09/2020, 15:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/09/2020, 15:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/09/2020, 15:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/09/2020, 15:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BASENJUDE - VAZIO - EFETIVADO EM 12/02/2020

23/09/2020, 16:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 12/02/2020

12/02/2020, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defiro. A diligência será realizada via Bacenjud

17/12/2019, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2019, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peticão da pfn

05/09/2019, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

05/09/2019, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 10:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/06/2019, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/04/2018, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Transcorrido o prazo acima, no caso de continuidade do parcelamento, para deferimento do pedido de suspensão, necessária a informação acerca da quantidade de parcelas acordadas/remanescentes. Havendo informação pela exequente, suspenda-se o processo enquanto perdurar o parcelamento do débito. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento

01/03/2018, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2018, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

13/12/2017, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

14/11/2017, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

14/11/2017, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2017, 12:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/10/2017, 12:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 28.09.2016

28/10/2015, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por (...) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

28/09/2015, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2015, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

28/08/2015, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

28/08/2015, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2015, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2015, 10:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

01/07/2015, 10:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 17/6/2015

17/06/2015, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a informação do(a) exequente de que houve a rescisão do parcelamento (fl. ...) e, em deferimento ao pedido ali formalizado, venham-me os autos para implementação do bloqueio ordenado à fl. (...). Os demais pedidos serão apreciados após o cumprimento da(s) diligência(s) acima determinada(s). Intime-se.

15/06/2015, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2015, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

22/04/2015, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

22/04/2015, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2015, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2015, 12:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

12/03/2015, 12:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DIVIDA.

31/07/2014, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 180 (CENTO E OITENTA DIAS), A QUAL FLUIRÁ A PARTIR DESTA DATA. DECORRIDO OPRAZO,INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

02/07/2014, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2014, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

30/04/2014, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

30/04/2014, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/04/2014, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2014, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 11:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2014, 11:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2014, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2014, 15:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2014, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (...)

11/03/2014, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2014, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

04/12/2013, 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2013, 14:17

Despacho

•20/03/2026, 10:55

Despacho

•16/01/2026, 14:44

Despacho

•01/09/2025, 12:51

Despacho

•10/03/2022, 14:04

Ato ordinatório

•21/02/2022, 21:34

Despacho

•20/10/2021, 01:57