Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012656-13.2018.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO

Partes do Processo

CLEDSON DE ALMEIDA CARNEIRO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLES MARCIO ZIMMERMANN

OAB/RO 2733·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

CLEDSON DE ALMEIDA CARNEIRO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 18:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:05

Juntada de Certidão

15/08/2023, 13:07

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

15/08/2023, 13:07

Juntada de Certidão

01/08/2023, 11:36

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

01/08/2023, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2023, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2023, 14:14

Juntada de Certidão

31/07/2023, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 14:14

Conclusos para decisão

27/07/2023, 17:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2023, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/06/2023, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 17:33

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 18:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:05

Juntada de Certidão

15/08/2023, 13:07

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

15/08/2023, 13:07

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•31/07/2023, 14:14

Despacho

•19/06/2023, 17:33

01/08/2023, 11:36

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

01/08/2023, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2023, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2023, 14:14

Juntada de Certidão

31/07/2023, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 14:14

Conclusos para decisão

27/07/2023, 17:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2023, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/06/2023, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 17:33

Conclusos para despacho

19/06/2023, 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

19/06/2023, 15:02

Juntada de Certidão

19/06/2023, 15:02

Juntada de certidão

02/05/2023, 09:58

Juntada de documento comprobatório

14/03/2023, 15:19

Juntada de manifestação

14/03/2023, 15:10

Decorrido prazo de CLEDSON DE ALMEIDA CARNEIRO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 15:58

Juntada de Certidão

17/02/2023, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:58

Conclusos para despacho

25/01/2023, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:13

Decorrido prazo de CLEDSON DE ALMEIDA CARNEIRO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 17:48

Juntada de ato ordinatório

21/11/2022, 17:47

Juntada de certidão

21/11/2022, 17:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 17:24

Decorrido prazo de CLEDSON DE ALMEIDA CARNEIRO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:29

Juntada de Certidão

02/08/2022, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 19:09

Conclusos para despacho

02/08/2022, 16:37

Cancelada a movimentação processual

11/05/2022, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:28

Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 11:47

Juntada de Certidão

02/02/2022, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 11:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/02/2022, 22:44

Conclusos para despacho

01/02/2022, 22:44

Recebidos os autos

01/02/2022, 12:27

Juntada de documentos diversos

01/02/2022, 12:27

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

23/08/2021, 20:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Recurso Inominado Assim, DEVOLVAM-SE os autos ao Juiz Federal Relator para readequação do julgado, conforme inciso XVIII do art. 54 do Regimento Interno da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região para, assim, reformar o acórdão, aplicando-se a tese firmada no Tema 246 da TNU. INTIMEM-SE. Porto Velho (RO), data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal RO/AC

10/06/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

03/10/2019, 13:45

RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES

05/09/2019, 11:27

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

07/08/2019, 08:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CLEDSON DE ALMEIDA CARNEIRO

06/08/2019, 14:56

RECURSO RECEBIDO

06/08/2019, 14:52

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

06/08/2019, 14:52

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2019, 15:51

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2019, 13:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2019, 01:38

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

08/07/2019, 16:02

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

04/07/2019, 08:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

03/07/2019, 10:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CLEDSON DE ALMEIDA CARNEIRO

03/07/2019, 10:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EADJ/INSS-RO - EQUIPE DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS

03/07/2019, 10:51

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

03/07/2019, 10:10

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

20/05/2019, 16:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/05/2019, 14:06

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

16/05/2019, 14:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2019, 09:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2019, 09:08

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

14/03/2019, 15:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CLEDSON DE ALMEIDA CARNEIRO

13/03/2019, 17:53

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

13/03/2019, 17:51

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

13/03/2019, 17:41

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

13/03/2019, 16:31

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA

12/03/2019, 11:15

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

28/02/2019, 11:30

EXAME TECNICO: AGUARDANDO A REALIZACAO - AGENDADOS E INTIMADOS, AGUARDANDO A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA

18/02/2019, 13:29

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

14/12/2018, 09:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CLEDSON DE ALMEIDA CARNEIRO

13/12/2018, 15:07

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - DESIGNADA PERÍCIA MÉDICA - DRA. ANA CAROLINA - 25.02.2019 - 8H30MIN

13/12/2018, 15:05

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - DESIGNADA PERÍCIA MÉDICA - DRA. ANA CAROLINA - 25.02.2019 - 8H30MIN

13/12/2018, 15:05

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

30/11/2018, 17:54

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 17:53

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

29/11/2018, 11:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CLEDSON DE ALMEIDA CARNEIRO

27/11/2018, 12:34

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA

27/11/2018, 12:21

CONCLUSOS: PARA DECISAO

22/11/2018, 14:25

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

22/11/2018, 13:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - LUCILIO LINHARES PERDIGÃO DE MORAIS

22/11/2018, 13:38

Despacho

•17/02/2023, 15:58

Ato ordinatório

•21/11/2022, 17:47

Despacho

•02/08/2022, 19:09

Despacho

•02/02/2022, 11:47

Acórdão

•04/11/2021, 17:27

Documentos Diversos

•30/06/2021, 15:33

Decisão

•31/05/2021, 15:50

Acórdão

•22/07/2020, 09:28

Certidão

•16/12/2019, 14:23

Acórdão

•12/12/2019, 12:04

Sentença (anexo)

•03/07/2019, 09:21

Ato ordinatório

•13/12/2018, 15:04

Decisão

•23/11/2018, 17:25

Todos os documentos(16)

Decisão

•31/07/2023, 14:14

Despacho

•19/06/2023, 17:33

Despacho

•17/02/2023, 15:58

Ato ordinatório

•21/11/2022, 17:47

Despacho

•02/08/2022, 19:09

Despacho

•02/02/2022, 11:47

Acórdão

•04/11/2021, 17:27

Documentos Diversos

•30/06/2021, 15:33

Decisão

•31/05/2021, 15:50

Acórdão

•22/07/2020, 09:28

Certidão

•16/12/2019, 14:23

Acórdão

•12/12/2019, 12:04

Sentença (anexo)

•03/07/2019, 09:21

Ato ordinatório

•13/12/2018, 15:04

Decisão

•23/11/2018, 17:25

Documentos Diversos

•23/11/2018, 09:20