Execução Fiscal 0062954-46.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2012

Valor da Causa

R$ 69.699,60

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

PROMED BRASIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MAGALHAES ROSSI

OAB/MG 78077·CPF·Representa: Réu

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS

OAB/MG 40399·CPF·Representa: Réu

FLAVIO GUIMARAES CALAZANS

OAB/MG 38435·CPF·Representa: Réu

LUCAS SILVA PEDRA MARTINS

OAB/MG 110150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 13:46

Baixa Definitiva

08/09/2022, 13:46

Decorrido prazo de SAMP MINAS ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:46

Juntada de manifestação

17/06/2021, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 06:50

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 06:50

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 06:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

09/08/2016, 14:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

09/08/2016, 14:39

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 13:46

Baixa Definitiva

08/09/2022, 13:46

Decorrido prazo de SAMP MINAS ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Nenhum documento disponível

17/06/2021, 16:46

Juntada de manifestação

17/06/2021, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 06:50

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 06:50

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 06:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

09/08/2016, 14:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

09/08/2016, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA E DESPACHO DE FLS. 344 DOS EMBARGOS

09/08/2016, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/02/2014, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2014, 17:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

21/10/2013, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2013, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2013, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2013, 17:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/07/2013, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/07/2013, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/07/2013, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/07/2013, 14:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/07/2013, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2013, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2013, 12:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/07/2013, 12:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/07/2013, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO CONHECE A EXCEÇÃO OPOSTA

09/07/2013, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2013, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2013, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2013, 15:08

CARGA: RETIRADOS PGF

19/04/2013, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2013, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2013, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2013, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2013, 17:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2013, 16:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2013, 16:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2013, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2013, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2013, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2012, 14:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2012, 13:10

INICIAL AUTUADA

17/12/2012, 13:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2012, 17:06