Execução Fiscal 0087305-15.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2014

Valor da Causa

R$ 40.612,32

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

Terceiro

ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

Terceiro

ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 09:21

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:21

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 07:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 07:06

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 07:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

27/05/2021, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2019, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2019, 15:22

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 09:21

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:21

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:31

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 07:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 07:06

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 07:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

27/05/2021, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2019, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2019, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2019, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 12:59

CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2019, 10:07

EXTRACAO DE CERTIDAO

12/06/2019, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2019, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2019, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2019, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2019, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 13:16

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2019, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2019, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2019, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 14:44

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2019, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2019, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS

16/01/2019, 16:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

07/02/2018, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2018, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

29/11/2017, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 14:17

CARGA: RETIRADOS PGF

15/09/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/09/2017, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/07/2017, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/07/2017, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/06/2017, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2017, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2017, 17:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/04/2017, 11:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/02/2017, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/01/2017, 17:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/12/2016, 15:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA ROSTO DOS AUTOS

22/11/2016, 14:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇAO RETIFICADA

22/11/2016, 14:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2016, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2016, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2016, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2016, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 20:06

CARGA: RETIRADOS PGF

02/09/2016, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2016, 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2016, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2016, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2016, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 19:03

CARGA: RETIRADOS PGF

04/03/2016, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2016, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2016, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF

29/01/2016, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORA FEDERAL EM MINAS GERAIS

28/01/2016, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/11/2015, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/11/2015, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2015, 09:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

04/11/2015, 09:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/10/2015, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2015, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2015, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2015, 15:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/07/2015, 16:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/06/2015, 15:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/06/2015, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2015, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2015, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 12:09

CARGA: RETIRADOS PGF

24/04/2015, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2015, 13:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2015, 13:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2015, 12:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2015, 12:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2015, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2014, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2014, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 15:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2014, 12:54

INICIAL AUTUADA

02/12/2014, 12:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2014, 17:06