Execução Fiscal 0002615-91.2016.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.108,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

CASA DE ERVAS ESTRELA DO ORIENTE COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

09/09/2022, 08:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2022, 08:48

Juntada de certidão

09/09/2022, 07:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/08/2022, 15:25

Juntada de Certidão

19/08/2022, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2022, 09:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de CASA DE ERVAS ESTRELA DO ORIENTE COMERCIAL LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002615-91.2016.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: CASA DE ERVAS ESTRELA DO ORIENTE COMERCIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DE ERVAS ESTRELA DO ORIENTE COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 07:44

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 07:43

Juntada de volume

09/06/2021, 07:43

Todas as movimentações(51)

Conclusos para despacho

09/09/2022, 08:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2022, 08:48

Juntada de certidão

09/09/2022, 07:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/08/2022, 15:25

Juntada de Certidão

19/08/2022, 15:25

Documentos

Decisão

•24/04/2023, 17:32

Despacho

•26/10/2022, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2022, 09:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de CASA DE ERVAS ESTRELA DO ORIENTE COMERCIAL LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002615-91.2016.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: CASA DE ERVAS ESTRELA DO ORIENTE COMERCIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DE ERVAS ESTRELA DO ORIENTE COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 07:44

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 07:43

Juntada de volume

09/06/2021, 07:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

08/06/2021, 07:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

08/06/2021, 07:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/02/2021, 13:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 13:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

28/08/2020, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2020, 09:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2020, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE ENVIO DE MALOTE DIGITAL. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 22:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE ENVIO DE MALOTE DIGITAL

17/01/2020, 11:27

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

12/08/2019, 12:39

OFICIO EXPEDIDO

25/04/2019, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATO ORDINATÓRIO

30/11/2018, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

30/11/2018, 10:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/11/2018, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/09/2018, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/05/2018, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2018, 10:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/02/2018, 13:30

OFICIO REMETIDO CENTRAL - SESAP, PARA POSTAGEM

03/10/2017, 13:49

OFICIO EXPEDIDO

29/09/2017, 13:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/09/2017, 12:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3420

12/07/2017, 10:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/04/2017, 17:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/04/2017, 17:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/01/2017, 09:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/12/2016, 19:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/11/2016, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2016, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2016, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 17:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2016, 12:23

INICIAL AUTUADA

05/09/2016, 12:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2016, 17:37