Execução Fiscal 0003831-54.2015.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 9.067,82

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

EDGAR DE JESUS OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

EDGAR DE JESUS OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/02/2026, 12:35

Juntada de petição intercorrente

24/02/2026, 21:36

Juntada de Certidão

04/02/2026, 09:26

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 09:26

Juntada de aviso de recebimento

04/02/2026, 09:25

Juntada de Certidão

19/12/2025, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2025, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2025, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2025, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 08:21

Juntada de petição intercorrente

01/08/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:41

Juntada de ato ordinatório

10/07/2025, 12:40

Todas as movimentações(83)

Conclusos para decisão

26/02/2026, 12:35

Juntada de petição intercorrente

24/02/2026, 21:36

Juntada de Certidão

04/02/2026, 09:26

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 09:26

Documentos

Ato ordinatório

•04/02/2026, 09:26

Ato ordinatório

•04/02/2026, 09:26

Juntada de aviso de recebimento

04/02/2026, 09:25

Juntada de Certidão

19/12/2025, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2025, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2025, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2025, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 08:21

Juntada de petição intercorrente

01/08/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:41

Juntada de ato ordinatório

10/07/2025, 12:40

Juntada de certidão

10/07/2025, 12:40

Juntada de certidão

16/06/2025, 09:26

Juntada de certidão

03/06/2025, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 18:09

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:12

Juntada de certidão

28/05/2025, 12:57

Juntada de certidão

21/05/2025, 14:50

Expedição de Carta precatória.

05/05/2025, 22:12

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 15:12

Conclusos para despacho

06/07/2023, 13:42

Juntada de aviso de recebimento

06/07/2023, 13:42

Juntada de Certidão

28/03/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 10:34

Conclusos para despacho

29/11/2022, 14:33

Cancelada a conclusão

29/11/2022, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 14:33

Conclusos para despacho

29/11/2022, 14:33

Juntada de aviso de recebimento

29/11/2022, 14:33

Juntada de certidão

01/09/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

11/06/2022, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 13:07

Outras Decisões

23/02/2022, 13:07

Conclusos para despacho

22/02/2022, 15:24

Decorrido prazo de EDGAR DE JESUS OLIVEIRA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:14

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003831-54.2015.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EDGAR DE JESUS OLIVEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDGAR DE JESUS OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 07:39

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 07:38

Juntada de volume

09/06/2021, 07:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

08/06/2021, 07:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

08/06/2021, 07:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/02/2021, 10:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2021, 10:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 23:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/11/2019, 10:24

CITACAO: ORDENADA

13/11/2019, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2019, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2019, 09:54

IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

06/11/2019, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2019, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2019, 12:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2019, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/05/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

28/05/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/04/2019, 14:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

16/08/2018, 09:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2018, 11:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/06/2018, 09:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/04/2017, 08:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/09/2016, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2016, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2016, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 13:53

INICIAL AUTUADA

03/02/2016, 18:05

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE ANTERIOR LANÇADA EQUIVOCADAMENTE

03/02/2016, 15:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2015, 14:29

Ato ordinatório

•04/08/2025, 08:21

Ato ordinatório

•10/07/2025, 12:40

Despacho

•02/06/2025, 18:09

Despacho

•31/01/2025, 15:12

Despacho

•16/01/2023, 10:34

Decisão

•23/02/2022, 13:07