Cumprimento de sentença 0034790-19.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2012

Valor da Causa

R$ 2.266.640,94

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MERCANTIL MOREIRA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DEUSDARA

OAB/DF 6935·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

17/11/2022, 10:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/08/2022, 22:56

Decorrido prazo de MERCANTIL MOREIRA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:55

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 12:28

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 04:42

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 17:37

Juntada de Certidão

22/07/2022, 17:37

Outras Decisões

22/07/2022, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2022, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2022, 17:37

Desentranhado o documento

14/07/2022, 10:15

Juntada de documento comprobatório

14/07/2022, 10:14

Conclusos para despacho

13/06/2022, 09:43

Todas as movimentações(154)

Juntada de certidão

17/11/2022, 10:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/08/2022, 22:56

Decorrido prazo de MERCANTIL MOREIRA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:55

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 12:28

Publicado Decisão em 26/07/2022.

Documentos

Decisão

•22/07/2022, 17:37

Ato ordinatório

•10/01/2022, 16:06

26/07/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 04:42

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 17:37

Juntada de Certidão

22/07/2022, 17:37

Outras Decisões

22/07/2022, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2022, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2022, 17:37

Desentranhado o documento

14/07/2022, 10:15

Juntada de documento comprobatório

14/07/2022, 10:14

Conclusos para despacho

13/06/2022, 09:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:29

Juntada de petição intercorrente

14/01/2022, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 16:06

Juntada de Certidão

10/01/2022, 16:04

Cancelada a movimentação processual

10/01/2022, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 16:00

Decorrido prazo de MERCANTIL MOREIRA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:56

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 09:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0034790-19.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCANTIL MOREIRA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCANTIL MOREIRA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA ANTONIO CARLOS DEUSDARA - (OAB: DF06935) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 22:40

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 22:40

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 22:39

Juntada de volume

08/06/2021, 22:39

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO VANESSA

01/06/2021, 12:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG INCIDENTE DE DESCONISDERACAO DE PERSONALIDADE JURIDICA

05/04/2019, 14:25

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - E ENCAMINHADO A DISRIBUICAO INCIDENTE DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA

05/04/2019, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2019, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2018, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2018, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2018, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2018, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 20082018

17/08/2018, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2018, 11:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2018, 15:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/08/2018, 08:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2018, 08:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/07/2018, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2018, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2018, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2018, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 30042018

27/04/2018, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2018, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 09:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/03/2018, 08:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2017, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia

19/12/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2017, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2017, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2017, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 04/12/2017

01/12/2017, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2017, 17:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/11/2017, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/10/2017, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/10/2017, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/10/2017, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/10/2017, 09:13

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISAO DE FL. 137

05/10/2017, 14:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/10/2017, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONVERTER EM CUMPRIMENTO DE SENTENCA

04/10/2017, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2017, 12:44

TRANSITO EM JULGADO EM

03/10/2017, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2017, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2017, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 18092017

15/09/2017, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2017, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2017, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/08/2017, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/08/2017, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/08/2017, 15:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD.

01/08/2017, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2017, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2016, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 14112016

11/11/2016, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2016, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2016, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/10/2016, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/10/2016, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/10/2016, 13:20

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

04/10/2016, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2016, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2016, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2016, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2016, 14:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - E INTM.

30/03/2016, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2016, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 00:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/02/2016, 10:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/02/2016, 10:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/12/2015, 15:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/12/2015, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2015, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 07122015

04/12/2015, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2015, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/10/2015, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/10/2015, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/10/2015, 19:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/10/2015, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD.

16/10/2015, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2015, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013(DEPENDENTE: 24797220124013300)

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2013, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2013, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/11/2013, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2013, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/11/2013, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/10/2013, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2013, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2013, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2013, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2013, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2013, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2013, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2013, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

22/01/2013, 16:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/12/2012, 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/12/2012, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2012, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/11/2012, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/10/2012, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/10/2012, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2012, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2012, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2012, 16:03

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 69.

19/10/2012, 15:03

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - PARA 20 VARA

19/10/2012, 14:24

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - para encaminhar a 20. vara federal/ba

18/10/2012, 17:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/10/2012, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2012, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/09/2012, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/09/2012, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/09/2012, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARA INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUÍZO E DETERMINA REMESSA, VIA DISTRIBUIÇÃO, À 20ª VARA EXEC FISCAL - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA A EXECUÇÃO QUE LÁ TRAMITA

24/09/2012, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2012, 12:37

INICIAL AUTUADA

20/09/2012, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 18:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2012, 11:04