Execução Fiscal 0006661-80.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Demonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2016

Valor da Causa

R$ 21.942,31

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JESSYCA DAYANE DALMACIO RODRIGUES

CPF

Reu

J. D. DALMACIO RODRIGUES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado

10/06/2022, 14:12

Juntada de certidão

16/05/2022, 15:51

Expedição de Carta precatória.

16/05/2022, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 17:36

Conclusos para despacho

09/11/2021, 12:59

Juntada de certidão

24/08/2021, 09:01

Cancelada a movimentação processual

24/08/2021, 09:01

Desentranhado o documento

24/08/2021, 09:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:21

Decorrido prazo de JESSYCA DAYANE DALMACIO RODRIGUES em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de J. D. DALMACIO RODRIGUES - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Juntada de manifestação

15/06/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:35

Todas as movimentações(87)

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado

10/06/2022, 14:12

Juntada de certidão

16/05/2022, 15:51

Expedição de Carta precatória.

16/05/2022, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 17:36

Documentos

Despacho

•29/03/2023, 12:24

Despacho

•29/03/2023, 12:24

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 17:36

Conclusos para despacho

09/11/2021, 12:59

Juntada de certidão

24/08/2021, 09:01

Cancelada a movimentação processual

24/08/2021, 09:01

Desentranhado o documento

24/08/2021, 09:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:21

Decorrido prazo de JESSYCA DAYANE DALMACIO RODRIGUES em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de J. D. DALMACIO RODRIGUES - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Juntada de manifestação

15/06/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006661-80.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JESSYCA DAYANE DALMACIO RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. D. DALMACIO RODRIGUES - ME JESSYCA DAYANE DALMACIO RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006661-80.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JESSYCA DAYANE DALMACIO RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. D. DALMACIO RODRIGUES - ME JESSYCA DAYANE DALMACIO RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:22

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 09:14

Juntada de volume

09/06/2021, 09:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/09/2020, 14:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/09/2020, 14:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/09/2020, 14:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/09/2020, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

22/09/2020, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

22/09/2020, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

18/09/2020, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 14:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio de valores via Bacenjud - Insuficiente - efetivado em 02/03/2020.

02/03/2020, 14:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 05/02/2020

05/02/2020, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defiro. A diligência será realizada via Bacenjud

17/12/2019, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

14/10/2019, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

14/10/2019, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2019, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2019, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

03/07/2019, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

03/07/2019, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2019, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2019, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO CEF

25/04/2019, 14:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/02/2019, 10:00

OFICIO EXPEDIDO

12/02/2019, 15:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/01/2019, 14:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - transferencia de valores via bacenjud - efetivada em 6/12/2018

30/01/2019, 14:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - transferencia de valores via bacenjud - requisitada em 3/12/2018

03/12/2018, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante da informação acerca da rescisão do parcelamento, revogo a decisão de fl. 141/141-v. Em deferimento ao pedido formulado pela exequente à fl. 143/143-v, proceda-se a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) (fl. 129) para a Caixa Econômica Federal (agência 2801), por meio do BACENJUD. Em seguida, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal localizada nesta Seção Judiciária para que adote as providências necessárias no sentido de converter em Renda da União, nos termos estabelecidos pela exequente no referido petitório. Ultimadas as providências acima, intime-se a exequente para que proceda a amortização da dívida exequenda, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito, observando-se o disposto no art. 9º, § 4º da Lei 6.830/80.

19/11/2018, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2018, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

25/07/2018, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

26/06/2018, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

26/06/2018, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2018, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA PENHORA, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO O DESBLOQUEIO DOS VALORES CONSTANTES NO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES (FL. 129-FRENTE E VERSO), APÓS A INTIMAÇÃO DAS PARTES E DECURSO DO PRAZO RECURSAL, DEVENDO A IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA DAR-SE POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD. CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO ACIMA, REQUEIRA A EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIMEM-SE.

16/05/2018, 20:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2018, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO PFN

30/11/2017, 20:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

19/10/2017, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

19/10/2017, 19:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2017, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2017, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - executado - apresenta comprovante de pagamento do parcelamento da divida

02/10/2017, 11:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 04/9/2017

02/10/2017, 11:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 04/09/2017

04/09/2017, 12:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P. 564/2017 DEVOLVIDA PELA VARA UNICA DA COMARCA DE MAZAGÃO/AP- DILIGÊNCIA CUMPRIDA

25/07/2017, 16:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/07/2017, 16:55

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

12/06/2017, 09:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 564

05/06/2017, 14:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/05/2017, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), inclusive por carta precatória, quando for o caso. 2. Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69.

25/05/2017, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2017, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO DA EXECUTADA E FORNECE ENDEREÇO

06/03/2017, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

19/01/2017, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

19/01/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2016, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2016, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o(a) exequente para esclarecer a quantidade de executados que deverá(ão) integrar o pólo passivo da execução, uma que na petição inicial, além da pessoa jurídica consta também a corresponsável Jessyca Dayane Dalmácio Rodrigues, o que não ocorre nas CDA´s, procedendo às devidas adequações, substituindo inclusive a(s) CDA(s), se for o caso. Prazo: 10 (dez) dias.

06/09/2016, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2016, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

29/06/2016, 15:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/06/2016, 11:00

INICIAL AUTUADA

29/06/2016, 11:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2016, 10:18

Despacho

•07/03/2023, 21:49

Despacho

•07/03/2023, 21:49

Despacho

•21/11/2022, 15:02

Ato ordinatório

•01/09/2022, 09:57

Despacho

•10/06/2022, 14:12

Despacho

•09/11/2021, 17:36