Execução Fiscal 0037495-91.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.222.050,21

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R. C. FABRICACAO DE AGUA ENVASADA LTDA

CNPJ

Reu

ODILON SANTOS RAMIRES

CPF

Reu

RAIMUNDO CORDEIRO SOBRINHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

29/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 01:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/07/2022, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 13:46

Juntada de Certidão

28/07/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 13:46

Conclusos para despacho

22/07/2022, 08:32

Juntada de manifestação

21/07/2022, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 08:49

Juntada de Certidão

12/07/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2022, 15:24

Juntada de certidão de devolução de mandado

07/07/2022, 15:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 14:50

Todas as movimentações(95)

Arquivado Provisoramente

29/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 01:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/07/2022, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 13:46

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•28/07/2022, 13:46

Ato ordinatório

•12/07/2022, 08:49

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legal

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28/07/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 13:46

Conclusos para despacho

22/07/2022, 08:32

Juntada de manifestação

21/07/2022, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 08:49

Juntada de Certidão

12/07/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2022, 15:24

Juntada de certidão de devolução de mandado

07/07/2022, 15:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 22:58

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2022, 10:51

Juntada de certidão de devolução de mandado

04/02/2022, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 10:17

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 14:36

Juntada de outras peças

07/10/2021, 14:30

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 14:24

Juntada de outras peças

07/10/2021, 14:17

Juntada de aviso de recebimento

07/10/2021, 13:55

Juntada de aviso de recebimento

21/09/2021, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2021, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2021, 13:46

Decorrido prazo de ODILON SANTOS RAMIRES em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO CORDEIRO SOBRINHO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de R. C. FABRICACAO DE AGUA ENVASADA LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037495-91.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R. C. FABRICACAO DE AGUA ENVASADA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. C. FABRICACAO DE AGUA ENVASADA LTDA ODILON SANTOS RAMIRES RAIMUNDO CORDEIRO SOBRINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037495-91.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R. C. FABRICACAO DE AGUA ENVASADA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. C. FABRICACAO DE AGUA ENVASADA LTDA ODILON SANTOS RAMIRES RAIMUNDO CORDEIRO SOBRINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037495-91.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R. C. FABRICACAO DE AGUA ENVASADA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. C. FABRICACAO DE AGUA ENVASADA LTDA ODILON SANTOS RAMIRES RAIMUNDO CORDEIRO SOBRINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Juntada de manifestação

09/06/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:21

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 09:21

Juntada de volume

09/06/2021, 09:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 14:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/02/2021, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2021, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2020, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2020, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO JUNTADO

01/04/2020, 15:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/02/2020, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2020, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2019, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2019, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2019, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2019, 17:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO JUNTADO NOS AUTOS

13/09/2019, 17:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/07/2019, 16:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

29/05/2019, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2019, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2019, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2019, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2018, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2018, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2018, 18:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2018, 18:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2018, 12:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2018, 15:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2018, 15:43

EXTRACAO DE CERTIDAO

28/09/2018, 14:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

13/07/2018, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2018, 17:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2018, 09:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2018, 09:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/05/2018, 14:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2018, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2018, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2017, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 20:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2017, 20:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2017, 20:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2017, 12:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2017, 12:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2017, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2017, 13:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/05/2017, 09:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/03/2017, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2017, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2017, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 14:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/01/2017, 13:20

INICIAL AUTUADA

17/01/2017, 13:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/12/2016, 15:48

Ato ordinatório

•21/02/2022, 15:52