Mandado de Segurança Cível 0040427-78.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2008

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

17ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Partes do Processo

ANTONIO SOARES

CPF 123.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DIRETOR DE CIVIS INATIVOS E PENSIONISTAS DO DEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAL DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040427-78.2008.4.01.3400. APELANTE: ANTONIO MARCOS DE PAULO - DF11845 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO SOARES ANTONIO MARCOS DE PAULO - (OAB: DF11845) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0040427-78.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANTONIO SOARES Advogado do(a)

27/01/2021, 00:00

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DIRETOR DE CIVIS INATIVOS E PENSIONISTAS DO DEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAL DO EXERCITO BRASILEIRO

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCOS DE PAULO

OAB/DF 11845•Representa: ATIVO

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040427-78.2008.4.01.3400. APELANTE: ANTONIO MARCOS DE PAULO - DF11845 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO SOARES ANTONIO MARCOS DE PAULO - (OAB: DF11845) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0040427-78.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANTONIO SOARES Advogado do(a)

27/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

13/11/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/07/2010, 17:19

REMESSA ORDENADA: TRF

12/07/2010, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/05/2010, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DIRETOR DE CIVIS INATIVOS E PENSIONISTAS (EXERCITO)

18/05/2010, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/04/2010, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/04/2010, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/01/2010, 14:11

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

27/01/2010, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2010, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC. 9 E 10

20/01/2010, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2010, 17:31

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA ENVIO 18/12/2009//PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO

17/12/2009, 17:03

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 16:03

Despacho

•05/02/2026, 16:03

Decisão

•05/03/2025, 17:54

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