Execução Fiscal 0003987-41.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2016

Valor da Causa

R$ 21.903,70

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADEIREIRA JR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2022, 19:29

Decorrido prazo de MADEIREIRA JR LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2022, 14:18

Juntada de diligência

15/07/2022, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2022, 09:49

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 17:21

Juntada de certidão

11/07/2022, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 13:00

Cancelada a movimentação processual

11/07/2022, 12:59

Juntada de Cálculos judiciais

09/05/2022, 11:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

09/05/2022, 11:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2022, 16:17

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

01/04/2022, 16:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/04/2022, 16:16

Juntada de certidão

01/04/2022, 16:14

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

06/08/2022, 19:29

Decorrido prazo de MADEIREIRA JR LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2022, 14:18

Juntada de diligência

15/07/2022, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Sentença Tipo A

•15/02/2022, 18:07

Ato ordinatório

•07/02/2022, 19:41

15/07/2022, 09:49

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 17:21

Juntada de certidão

11/07/2022, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 13:00

Cancelada a movimentação processual

11/07/2022, 12:59

Juntada de Cálculos judiciais

09/05/2022, 11:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

09/05/2022, 11:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2022, 16:17

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

01/04/2022, 16:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/04/2022, 16:16

Juntada de certidão

01/04/2022, 16:14

Juntada de manifestação

01/04/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 17:04

Juntada de e-mail

23/02/2022, 15:14

Juntada de e-mail

17/02/2022, 17:27

Juntada de e-mail

17/02/2022, 16:16

Juntada de e-mail

17/02/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 19:51

Juntada de certidão

16/02/2022, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2022, 18:07

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 17:56

Juntada de manifestação

10/02/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:41

Juntada de certidão

19/11/2021, 18:05

Juntada de certidão

25/08/2021, 19:03

Juntada de certidão

23/08/2021, 20:04

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 13:40

Outras Decisões

13/08/2021, 13:40

Conclusos para decisão

20/05/2021, 19:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2021, 19:40

Decorrido prazo de MADEIREIRA JR LTDA - ME em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 07:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2021, 15:24

Juntada de manifestação

09/02/2021, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003987-41.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA JR LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA JR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003987-41.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA JR LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA JR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Juntada de mandado

26/01/2021, 21:22

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 21:19

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 21:19

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 21:19

Juntada de volume

26/01/2021, 21:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 19:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/10/2020, 11:31

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE INTIMAÇÃO

22/10/2020, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PLEITO DA EXEQUENTE, FLS. 126/128, E DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, ATRAVÉS DE UM DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 126, PARA QUE APRESENTE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DE JOSÉ BALDUÍNO DE SOUZA, BEM COMO DE SEU CÔNJUGE, SE CASADO FOR, AUTORIZANDO A PENHORA QUE INCIDIU SOBRE O IMÓVEL MATRÍCULA 2.458, FLS. 90/92, DE SUA PROPRIEDADE. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, SEM A MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, CERTIFIQUESE NOS AUTOS E DÊ-SE VISTA À FAZENDA NACIONAL, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INTIMEM-SE.

08/05/2020, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2020, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 322852 - UNIÃO REQUER A INTIMAÇÃO DO SÓCIO ADMINISTRADOR DA EMPRESA EXECUTADA, NO ENDEREÇO INDICADO, A RESPEITO DA PENHORA REALIZADA.

05/12/2019, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2019, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2019, 09:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO SEM QUE A PARTE EXECUTADA CUMPRISSE O DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 123.

16/10/2019, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/07/2019, 08:15

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

10/07/2019, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PLEITO DA EXEQUENTE, FLS. 115/122, E DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, PARA QUE APRESENTE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DE JOSÉ BALDUÍNO DE SOUZA, BEM COMO DE SEU CÔNJUGE, SE CASADO FOR, AUTORIZANDO A PENHORA QUE INCIDIU SOBRE O IMÓVEL MATRÍCULA 2.458, FLS. 90/92, DE SUA PROPRIEDADE. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, SEM A MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E DÊ-SE VISTA À FAZENDA NACIONAL, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INTIMEM-SE.

09/07/2019, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 19:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FN

07/01/2019, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2018, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2018, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2018, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 6673 - PFN - PEDINDO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/08/2018, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 08:55

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADOU-SE CÓPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6629-84.2016.4.01.3000

31/07/2018, 18:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO DOS PRESENTES AUTOS ENCONTRA-SE EXAURIDO.

31/07/2018, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ JULHO DE 2018

20/07/2017, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2017, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 01 (UM) ANO.TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, ARQUIVE-SE, PROVISORIAMENTE, POR 05 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, § 2º, DA LEI 6.830/80, A PRESENTE EXECUÇÃO, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE.

13/07/2017, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 308158 - PFN - REQUER SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 3 MESES.

18/05/2017, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2017, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2017, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2017, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2017, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2017, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

22/02/2017, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 19.779/2016 - 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - ASSUNTO: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO.

04/11/2016, 08:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - DILIGÊNCIA POSITIVA

04/11/2016, 08:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/10/2016, 08:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/10/2016, 12:12

ESTORNO DE REGISTRO - POR FAVOR, DESCONSIDERAR FASE ANTERIOR

11/10/2016, 12:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2016, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/10/2016, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 16:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VISTA DOS AUTOS À DEFENSORIA PUBLICA FEDERAL A REQUERIMENTO VERBAL

04/08/2016, 15:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À CITAÇÃO DE MADEIREIRA JR LTDA.

04/08/2016, 15:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/07/2016, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2016, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2016, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/2016, 15:57

Decisão

•13/08/2021, 13:40