Execução Fiscal 0000097-51.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2017

Valor da Causa

R$ 5.242,78

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

J JANSEN SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

15/04/2026, 22:54

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 10:55

Conclusos para despacho

11/04/2026, 13:49

Processo Desarquivado

11/04/2026, 13:48

Arquivado Provisoramente

11/11/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 16:14

Juntada de certidão

26/08/2021, 08:12

Cancelada a movimentação processual

26/08/2021, 08:12

Desentranhado o documento

26/08/2021, 08:12

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DA SILVA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:09

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DA SILVA - EPP em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:35

Todas as movimentações(76)

Juntada de petição intercorrente

15/04/2026, 22:54

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 10:55

Conclusos para despacho

11/04/2026, 13:49

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 10:55

Despacho

•11/11/2021, 16:14

Processo Desarquivado

11/04/2026, 13:48

Arquivado Provisoramente

11/11/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 16:14

Juntada de certidão

26/08/2021, 08:12

Cancelada a movimentação processual

26/08/2021, 08:12

Desentranhado o documento

26/08/2021, 08:12

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DA SILVA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:09

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DA SILVA - EPP em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:35

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000097-51.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MARIA RODRIGUES DA SILVA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIA RODRIGUES DA SILVA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000097-51.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MARIA RODRIGUES DA SILVA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA RODRIGUES DA SILVA MARIA RODRIGUES DA SILVA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:33

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 09:30

Juntada de volume

09/06/2021, 09:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/09/2020, 14:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/09/2020, 14:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/09/2020, 14:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/09/2020, 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/09/2020, 10:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/10/2019, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

13/08/2019, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

13/08/2019, 17:38

CARGA: RETIRADOS PGF

08/08/2019, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2019, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que já fluiu o prazo de 90 (noventa) dias desde o pedido de fl. (...), intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

08/08/2019, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2019, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

03/05/2019, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

03/05/2019, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF

25/04/2019, 18:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD NEGATIVO.

23/04/2019, 16:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - renajud

15/02/2019, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) PROCEDA-SE através do Sistema RENAJUD a restrição impeditiva de transferência do(s) veículo(s) sob propriedade do(s) devedor(es), juntado-se aos autos o comprovante de cumprimento da constrição que valerá como TERMO DE PENHORA.

19/12/2018, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

19/09/2018, 20:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

06/08/2018, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

06/08/2018, 18:09

CARGA: RETIRADOS PGF

02/08/2018, 20:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2018, 10:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

26/07/2018, 10:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 26/06/2018

26/06/2018, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

14/05/2018, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

18/04/2018, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

18/04/2018, 18:46

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2018, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2018, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - vista dos autos

07/03/2018, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2018, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA ANATEL/PGF

24/11/2017, 20:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

26/10/2017, 20:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

26/10/2017, 20:36

CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2017, 14:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - efetivado em 06/09/2017

11/10/2017, 14:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISTADO EM 05/09/2017

05/09/2017, 12:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BANCENJUD - IRRISORIO - EFETIVADO EM 16/06/2017

27/07/2017, 12:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD REQUISITADO EM 14/06/2017

14/06/2017, 11:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2017, 09:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2017, 15:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2017, 13:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2017, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...)

20/03/2017, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2017, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da secla

01/02/2017, 17:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2017, 16:56

INICIAL AUTUADA

01/02/2017, 16:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/2017, 11:00