Execução Fiscal 0029957-83.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2007

Valor da Causa

R$ 1.325.934,81

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 25ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ICESP

Terceiro

CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR - CEMES LTDA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE AQUINO LEONARDO LOPES

OAB/MG 75883·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 21:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 21:27

Juntada de manifestação

10/06/2022, 17:44

Decorrido prazo de CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR - CEMES LTDA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:36

Decorrido prazo de CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR - CEMES LTDA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:48

Juntada de manifestação

08/03/2022, 08:25

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 06:10

Juntada de Certidão

02/03/2022, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2022, 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 16:09

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

22/08/2022, 21:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 21:27

Juntada de manifestação

10/06/2022, 17:44

Decorrido prazo de CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR - CEMES LTDA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 25/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•02/03/2022, 16:09

26/03/2022, 01:36

Decorrido prazo de CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR - CEMES LTDA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:48

Juntada de manifestação

08/03/2022, 08:25

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 06:10

Juntada de Certidão

02/03/2022, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2022, 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 16:09

Conclusos para despacho

24/02/2022, 16:23

Decorrido prazo de CENTRO MINEIRO DE ENSINO SUPERIOR - CEMES LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Juntada de manifestação

17/06/2021, 18:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:33

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 09:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 09:15

CITACAO: ORDENADA

22/07/2020, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2020, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2019, 08:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/12/2019, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2019, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2019, 14:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/08/2019, 17:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/08/2019, 17:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/06/2019, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2019, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2018, 08:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2018, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2018, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2018, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2018, 17:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2011, 18:44

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

26/07/2011, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 09:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2011, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2011, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/03/2011, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/03/2011, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/03/2011, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2011, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2011, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2010, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2010, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2010, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2010, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/08/2010, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/05/2010, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2010, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/03/2010, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/03/2010, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/03/2010, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2010, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2009, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2009, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2009, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2009, 09:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2009, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2009, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2009, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/05/2009, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2009, 11:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/05/2009, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/05/2009, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2009, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2009, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2009, 08:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

05/02/2009, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2009, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2009, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2009, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2009, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2008, 09:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2008, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2008, 16:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/12/2008, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/11/2008, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/11/2008, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/10/2008, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/10/2008, 12:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/10/2008, 12:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/10/2008, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2008, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2008, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/09/2008, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/09/2008, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/09/2008, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2008, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2008, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2008, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2008, 18:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/07/2008, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/07/2008, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/07/2008, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/07/2008, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2008, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2008, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2008, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2008, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2008, 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2008, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2008, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2008, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2008, 14:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2008, 14:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2007, 15:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2007, 15:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2007, 15:50

CITACAO: ORDENADA

13/11/2007, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2007, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2007, 16:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/09/2007, 11:13

INICIAL AUTUADA

27/09/2007, 11:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/2007, 14:51