Execução Fiscal 0025251-73.2005.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2005

Valor da Causa

R$ 4.980,30

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

HIGIPLUS INDUSTRIA DE PAPEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 14:09

Juntada de Certidão

20/03/2024, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:03

Juntada de petição intercorrente

30/05/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 21:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2023, 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 21:41

Juntada de Certidão

24/04/2023, 21:41

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 17:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 09:50

Juntada de Certidão

10/11/2022, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 15:53

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 14:09

Juntada de Certidão

20/03/2024, 14:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:03

Juntada de petição intercorrente

30/05/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/04/2023, 21:41

Despacho

•10/11/2022, 15:53

25/04/2023, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 21:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2023, 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 21:41

Juntada de Certidão

24/04/2023, 21:41

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 17:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 09:50

Juntada de Certidão

10/11/2022, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 15:53

Conclusos para decisão

10/11/2022, 11:25

Juntada de documentos diversos

24/08/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 14:53

Juntada de documentos diversos

18/08/2022, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 23:09

Conclusos para despacho

10/01/2022, 19:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:14

Decorrido prazo de HIGIPLUS INDUSTRIA DE PAPEL LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025251-73.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL POLO PASSIVO: HIGIPLUS INDUSTRIA DE PAPEL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HIGIPLUS INDUSTRIA DE PAPEL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025251-73.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL POLO PASSIVO: HIGIPLUS INDUSTRIA DE PAPEL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:41

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 09:40

Juntada de volume

09/06/2021, 09:40

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO VANESSA

01/06/2021, 12:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2020, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensão em razão da Covid

15/07/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2020, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2019, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2019, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 13:18

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/08/2019, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2019, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2018, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 10:32

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2018, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/10/2018, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2018, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/09/2006, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2006, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2006, 12:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2006, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

24/07/2006, 11:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2006, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) REMESSA CEMAN

01/06/2006, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINAR - LOTE 07

07/04/2006, 09:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2006, 09:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - LOC. EXTRA - AG. CARTA DE CITAÇÃO

27/01/2006, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

24/01/2006, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

24/01/2006, 15:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2005, 14:01

Ato ordinatório

•18/08/2022, 14:53

Despacho

•11/01/2022, 23:09