Execução Fiscal 0062517-68.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2013

Valor da Causa

R$ 579.427,75

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOCORRO LIMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO DE PAULA LIMA

CPF

Reu

SELMA ZSCHABER LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 12:04

Baixa Definitiva

08/09/2022, 12:04

Conclusos para decisão

22/02/2022, 20:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA LIMA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de SELMA ZSCHABER LIMA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de SOCORRO LIMA LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Juntada de manifestação

23/06/2021, 09:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:38

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 09:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2021, 16:23

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 12:04

Baixa Definitiva

08/09/2022, 12:04

Conclusos para decisão

22/02/2022, 20:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA LIMA em 30/07/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de SELMA ZSCHABER LIMA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de SOCORRO LIMA LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Juntada de manifestação

23/06/2021, 09:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:38

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 09:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2021, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ARTIGO 40 LEF

28/11/2018, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/01/2017, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2017, 16:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

16/12/2016, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 08/11/2016

16/12/2016, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 08:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2016, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2016, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2016, 14:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2016, 13:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2016, 12:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2016, 15:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/01/2016, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2016, 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2016, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2016, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2016, 13:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2015, 15:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/09/2015, 15:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2015, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2015, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2015, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2014, 08:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2014, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2014, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2014, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2014, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2014, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2014, 12:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2014, 15:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2014, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2014, 11:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2014, 11:19

CITACAO: ORDENADA

10/02/2014, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2014, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2013, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2013, 16:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2013, 09:22

INICIAL AUTUADA

26/11/2013, 09:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2013, 18:18