Execução Fiscal 0019467-50.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2017

Valor da Causa

R$ 2.258.374,56

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MURO TERRAPLENAGEM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:41

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:41

Conclusos para despacho

01/03/2022, 19:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de MURO TERRAPLENAGEM LTDA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Juntada de manifestação

22/06/2021, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:42

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 09:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2021, 19:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Encaminhamento de Ofício à CEF

26/11/2020, 18:07

OFICIO EXPEDIDO

22/11/2020, 11:54

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:41

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:41

Conclusos para despacho

01/03/2022, 19:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de MURO TERRAPLENAGEM LTDA em 30/07/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

31/07/2021, 01:32

Juntada de manifestação

22/06/2021, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:42

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 09:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2021, 19:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Encaminhamento de Ofício à CEF

26/11/2020, 18:07

OFICIO EXPEDIDO

22/11/2020, 11:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/11/2020, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2020, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2020, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2019, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2019, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/10/2019, 15:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/10/2019, 11:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/10/2019, 11:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/09/2019, 18:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/09/2019, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/08/2019, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/07/2019, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/04/2019, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/11/2018, 16:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/11/2018, 16:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/11/2018, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2018, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2018, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2017, 09:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2017, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2017, 09:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2017, 08:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2017, 12:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2017, 12:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2017, 12:25

CITACAO: ORDENADA

23/06/2017, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2017, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2017, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 16:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2017, 17:40

INICIAL AUTUADA

27/04/2017, 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2017, 17:22