Execução Fiscal 0001165-82.2018.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2018

Valor da Causa

R$ 32.662,95

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES REAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

FABRICIO MENDES CALAZANS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/01/2022, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 14:27

Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 15:34

Juntada de manifestação

28/10/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 10:09

Decorrido prazo de FABRICIO MENDES CALAZANS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:46

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES REAL LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:37

Juntada de certidão

16/08/2021, 16:04

Publicado Citação em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:55

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/01/2022, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/01/2022, 14:27

Despacho

•29/07/2021, 10:37

19/01/2022, 14:27

Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 15:34

Juntada de manifestação

28/10/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 10:09

Decorrido prazo de FABRICIO MENDES CALAZANS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:46

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES REAL LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:37

Juntada de certidão

16/08/2021, 16:04

Publicado Citação em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2021, 10:40

Expedição de Edital.

12/08/2021, 10:40

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES REAL LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de FABRICIO MENDES CALAZANS em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:35

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 10:37

Conclusos para despacho

28/06/2021, 14:23

Juntada de manifestação

25/06/2021, 16:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:49

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 09:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 08:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/02/2020, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2020, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2020, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 11:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/01/2020, 11:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/12/2019, 13:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/12/2019, 10:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - VIA SEI

04/11/2019, 18:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/09/2019, 17:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/08/2019, 17:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/08/2019, 17:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/07/2019, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA DE ENDEREÇOS

29/07/2019, 10:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/07/2019, 13:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/06/2019, 11:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/06/2019, 11:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/06/2019, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

07/06/2019, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2019, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2019, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2019, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

01/02/2019, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2019, 16:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/01/2019, 16:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/12/2018, 14:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/12/2018, 11:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/11/2018, 11:56

CITACAO: ORDENADA

08/11/2018, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 19:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2018, 19:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2018, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 13:46

INICIAL AUTUADA

16/08/2018, 10:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/08/2018, 09:38