Execução Fiscal 0002246-59.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2013

Valor da Causa

R$ 43.461,08

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONINO CEZAR LEITE LOBATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/AP 4501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

10/03/2026, 07:19

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2026, 14:16

Juntada de Certidão

18/02/2026, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2026, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/09/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 09:04

Juntada de manifestação

07/08/2024, 21:00

Juntada de Certidão

25/07/2024, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 17:50

Conclusos para despacho

25/07/2024, 16:12

Todas as movimentações(199)

Juntada de manifestação

10/03/2026, 07:19

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2026, 14:16

Juntada de Certidão

18/02/2026, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 14:16

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 14:19

Despacho

•18/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2026, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/09/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 09:04

Juntada de manifestação

07/08/2024, 21:00

Juntada de Certidão

25/07/2024, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 17:50

Conclusos para despacho

25/07/2024, 16:12

Juntada de Certidão

18/07/2024, 11:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:24

Juntada de manifestação

21/06/2024, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:36

Juntada de Certidão

15/03/2024, 02:28

Juntada de Certidão

28/02/2024, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 11:17

Conclusos para despacho

21/02/2024, 08:15

Juntada de e-mail

29/11/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:28

Juntada de certidão

27/11/2023, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2023, 17:17

Juntada de Certidão

24/11/2023, 17:17

Deferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

24/11/2023, 17:17

Conclusos para decisão

16/11/2023, 09:49

Juntada de manifestação

21/09/2023, 18:45

Juntada de Certidão

12/09/2023, 19:52

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 19:52

Conclusos para decisão

08/09/2023, 08:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:04

Juntada de manifestação

29/06/2023, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2023, 19:09

Juntada de Certidão

26/06/2023, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 19:09

Conclusos para despacho

26/06/2023, 18:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2023, 18:33

Juntada de petição intercorrente

16/06/2023, 10:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:27

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 08:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/01/2023, 08:32

Juntada de manifestação

02/12/2022, 10:41

Juntada de Certidão

21/11/2022, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 15:03

Conclusos para despacho

21/11/2022, 09:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 20:32

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 20:32

Juntada de certidão

09/08/2022, 13:38

Juntada de Certidão

11/07/2022, 13:45

Juntada de certidão

24/05/2022, 13:18

Juntada de certidão

24/05/2022, 13:02

Juntada de certidão

13/05/2022, 13:12

Juntada de certidão

12/05/2022, 20:33

Expedição de Carta precatória.

12/05/2022, 00:22

Juntada de certidão

26/08/2021, 09:55

Desentranhado o documento

26/08/2021, 09:54

Cancelada a movimentação processual

26/08/2021, 09:54

Decorrido prazo de ANTONINO CEZAR LEITE LOBATO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:09

Juntada de manifestação

28/06/2021, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002246-59.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONINO CEZAR LEITE LOBATO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONINO CEZAR LEITE LOBATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:56

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 09:47

Juntada de volume

09/06/2021, 09:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/09/2020, 13:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/09/2020, 13:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/09/2020, 13:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/09/2020, 13:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/09/2020, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de fl. 107. Renove-se a diligência de fl. 104, observando-se o endereço indicado na petição acima mencionada. Expeça-se a carta precatória.

14/08/2020, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2020, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2020, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2020, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/10/2019, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/09/2019, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/09/2019, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/07/2019, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Renove-se a diligência ordenada à fl. 87, no endereço indicado à fl. 94.

25/07/2019, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

09/04/2019, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

09/04/2019, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O executado já foi citado (fl. 28/28-v). Fica, pois, indeferido o pedido formalizado pela exequente à fl. 94. Requeira o exequente o que entender de direito. Intime-se.

28/02/2019, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2018, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2018, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

22/10/2018, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

22/10/2018, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2018, 20:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 12:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 364/2018 - SJPA - SEM CUMPRIMENTO

04/10/2018, 12:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 364/2018 - SJPA - SEM CUMPRIMENTO

04/10/2018, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - devolução de carta precatoria

21/09/2018, 17:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA TRANSMITIDA VIA SEI

13/07/2018, 16:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 364

14/06/2018, 10:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/05/2018, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tais as considerações, e em deferimento ao pedido, determino: Intime-se o executado ANTONINO CEZAR LEITE LOBATO, no endereço constante à fl. 28 para que traga aos autos a indicação precisa e a correta localização dos bens sujeitos à penhora, principalmente aquele bem imóvel indicado à fl. 57/57-v, apresentando o respectivo certificado de matrícula, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, do CPC/2015) e aplicação da multa prevista no parágrafo único do mesmo artigo (CPC/2015, art. 774. Parágrafo único). Prazo: 10 (dez) dias. Fica facultado ao executado prestar a informação e apresentar cópia dos documentos, diretamente ao Oficial de Justiça por ocasião do cumprimento do mandado.

15/05/2018, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

16/01/2018, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

18/12/2017, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

18/12/2017, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2017, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2017, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro, por ora, o pedido formulado pela exequente à fl. 81/81-v. Diante da certificação de fl. 79, traga a exequente a numeração postal do imóvel indicado, para possibilitar ao Oficial de justiça cumprir a penhora, avaliação e registro.

22/11/2017, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER QUE SEJA EXPEDIDO NOVO MANDADO DE PENHORA E A AVALIAÇÃO.

18/08/2017, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2017, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2017, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2017, 12:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2017, 14:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/04/2017, 16:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/04/2017, 14:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/04/2017, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Renove-se a expedição de mandado de penhora e avaliação de fl. 72, a ser cumprido pelo mesmo Oficial de Justiça subscritor da certidão de fl. 72-v, visto o imóvel que está registrado em nome do executado, conforme documento de fl. 62. Realizada a penhora, intime-se a credora hipotecária Caixa Econômica Federal - Ag. Macapá, acerca da constrição.

19/04/2017, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2017, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/01/2017, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn

01/12/2016, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

01/12/2016, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2016, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2016, 18:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/09/2016, 13:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/07/2016, 15:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/06/2016, 11:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/06/2016, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro em parte o pedido formulado pelo(a) exequente à fl. 57. Expeça-se mandado, com vistas à penhora, avaliação e registro do imóvel identificado à fl. 57, de propriedade do(a) executado(a). Por outro lado, o nosso ordenamento jurídico consagra a utilidade como princípio básico da constrição, posto que ela deve ser útil à execução para alcançar suas finalidades. Indefiro, pois, o pedido de penhora em relação ao veículo(s) indicado(s) no referido petitório, uma vez que se encontra(m) imprestável(is) para hasta pública, em razão do tempo. Intime-se.

24/06/2016, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA

17/03/2016, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

17/03/2016, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2016, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2016, 14:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/01/2016, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/09/2015, 17:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 25/08

31/08/2015, 16:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 24/8/2015

24/08/2015, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

10/08/2015, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2015, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2015, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2015, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN -REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

11/05/2015, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

11/05/2015, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2015, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2015, 18:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 06/3/2015

14/04/2015, 18:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 05/03/2015

05/03/2015, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - renove-se a diligência...

27/01/2015, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2015, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS

18/11/2014, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

18/11/2014, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 13:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 731/2014 SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELÉM CUMPRIDA PARCIALMENTE

14/07/2014, 15:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 731/2014 SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELÉM CUMPRIDA PARCIALMENTE

14/07/2014, 15:08

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR. REF A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

16/06/2014, 19:29

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - E-MAIL SJPA/7ª VARA - COMUNICANDO RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 731/2014

12/06/2014, 11:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 731

06/05/2014, 11:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/04/2014, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido como requerido à fl. 18. Renove-se a dilig~encia citatória, no endereço informado pela exequente no referido pedido. Expeça-se Carta Precatória.

02/04/2014, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2014, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

24/10/2013, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

23/10/2013, 19:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2013, 15:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2013, 15:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 14:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2013, 17:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2013, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite(m) - se ...

30/08/2013, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2013, 16:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/07/2013, 11:39

REDISTRIBUICAO MANUAL - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FOLHA Nº 10

05/07/2013, 08:31

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

03/07/2013, 14:59

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

03/07/2013, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETA-SE ESTA EXECUÇAO FISCAL...

02/07/2013, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2013, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

06/05/2013, 18:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/05/2013, 13:37

INICIAL AUTUADA

06/05/2013, 13:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2013, 13:06

Despacho

•18/02/2026, 14:16

Despacho

•27/09/2024, 09:04

Despacho

•25/07/2024, 17:50

Despacho

•22/02/2024, 11:17

Decisão

•24/11/2023, 17:17

Decisão

•24/11/2023, 17:17

Despacho

•12/09/2023, 19:52

Despacho

•12/09/2023, 19:52

Documento Comprobatório

•29/06/2023, 14:49

Despacho

•26/06/2023, 19:09

Despacho

•26/06/2023, 19:09

Despacho

•19/01/2023, 08:32

Despacho

•21/11/2022, 15:03

Todos os documentos(16)

Despacho

•06/05/2026, 14:19

Despacho

•18/02/2026, 14:16

Despacho

•18/02/2026, 14:16

Despacho

•27/09/2024, 09:04

Despacho

•25/07/2024, 17:50

Despacho

•22/02/2024, 11:17

Decisão

•24/11/2023, 17:17

Decisão

•24/11/2023, 17:17

Despacho

•12/09/2023, 19:52

Despacho

•12/09/2023, 19:52

Documento Comprobatório

•29/06/2023, 14:49

Despacho

•26/06/2023, 19:09

Despacho

•26/06/2023, 19:09

Despacho

•19/01/2023, 08:32

Despacho

•21/11/2022, 15:03

Ato ordinatório

•11/08/2022, 20:32