Execução Fiscal 0005568-92.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2010

Valor da Causa

R$ 2.674,88

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

AMS WOOD LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/08/2024, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/08/2023, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 08:08

Juntada de petição intercorrente

01/08/2023, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2023, 09:54

Juntada de Certidão

27/07/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 09:54

Conclusos para despacho

26/07/2023, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2023, 16:46

Juntada de certidão

09/04/2023, 16:41

Cancelada a movimentação processual

09/04/2023, 16:38

Desentranhado o documento

09/04/2023, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 16:47

Todas as movimentações(146)

Arquivado Provisoramente

11/08/2024, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/08/2023, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 08:08

Juntada de petição intercorrente

01/08/2023, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•10/08/2023, 08:08

Despacho

•27/07/2023, 09:54

27/07/2023, 09:54

Juntada de Certidão

27/07/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 09:54

Conclusos para despacho

26/07/2023, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2023, 16:46

Juntada de certidão

09/04/2023, 16:41

Cancelada a movimentação processual

09/04/2023, 16:38

Desentranhado o documento

09/04/2023, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 16:47

Conclusos para despacho

19/12/2022, 11:30

Juntada de petição intercorrente

19/12/2022, 09:55

Juntada de Certidão

13/12/2022, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 18:11

Conclusos para despacho

12/12/2022, 14:12

Juntada de petição intercorrente

21/11/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 08:12

Juntada de certidão

06/09/2022, 22:42

Juntada de Certidão

06/09/2022, 22:35

Juntada de petição intercorrente

24/05/2022, 10:37

Juntada de Certidão

18/05/2022, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 13:10

Conclusos para despacho

18/05/2022, 09:53

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 10:50

Juntada de Certidão

21/03/2022, 22:07

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 22:07

Conclusos para despacho

21/03/2022, 15:07

Juntada de certidão

26/08/2021, 09:58

Desentranhado o documento

26/08/2021, 09:57

Cancelada a movimentação processual

26/08/2021, 09:57

Decorrido prazo de CONSTRUART- CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:36

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005568-92.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CONSTRUART- CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUART- CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:56

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 09:48

Juntada de volume

09/06/2021, 09:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/09/2020, 13:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/09/2020, 13:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/09/2020, 13:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/09/2020, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ACÓRDÃO NÃO TRANSITOU EM JULGADO CONFORME MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

29/09/2020, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Com o trânsito em julgado do acórdão de fl. 100, intime-se o exequente a que requeira o que entender de direito.

14/08/2020, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2020, 15:58

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (2ª) Decisão nos autos do Agravo de Instrumento 004479-83.2016.4.01.0000/AP

18/03/2020, 15:57

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0044975-83.2016.4.01.0000/AP - NEGADO PROVIMENTO

23/10/2019, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2017, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2017, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF - SEM PETIÇÃO

10/01/2017, 16:29

CARGA: RETIRADOS PGF - vista dos autos à PGF/AP.

16/12/2016, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano VIII N. 230 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 13/12/2016, com validade de publicação no dia 14/12/2016

14/12/2016, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/12/2016, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2016, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/12/2016, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho a decisão agravada pela exequente às fls. 81/89 por seus próprios fundamentos. Diligencie a Secretaria da Vara junto ao sítio do Tribunal do Regional Federal acerca de possível decisão no âmbito do Agravo de Instrumento interposto, inclusive quanto ao deferimento do efeito suspensivo. Em caso negativo, renove-se a diligência a cada 180 (cento e oitenta) dias, mantendo-se suspensos os autos neste interregno. Sobrevindo decisão no âmbito do Agravo de Instrumento interposto, inclusive quanto ao deferimento do efeito suspensivo, voltem-me os autos conclusos. Pelo exposto, deixo de apreciar, por ora, o pedido formulado às fls. 78/80. Intimem-se.

05/12/2016, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2016, 15:39

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - IBAMA/PGF

30/08/2016, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA/PGF - REQUER DILIGENCIA VIA NFOJUD

30/08/2016, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

05/08/2016, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

05/08/2016, 17:43

CARGA: RETIRADOS PGF

29/07/2016, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2016, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A ocorrência de dissolução irregular da empresa executada é ônus que cabe a exequente fazer prova, por isso que foge à competência de Oficial de Justiça fazer esse juízo de valor. No máximo, poderá ele fazer constar em sua certidão o que for dito ou constatado em sua presença. Assim, com tais considerações, mantenho o despacho de fl. 71, indeferindo o pedido formulado à fl. 73 (frente e verso), de expedição de mandado de constatação de funcionamento da empresa. Intime-se a exequente a que requeira o que entender de direito.

24/06/2016, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

03/03/2016, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

03/03/2016, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À PGF.

04/02/2016, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A empresa executada foi devidamente citada no endereço constante dos autos, conforme ocorrência certificada por Oficial de Justiça à fl. 14. Tais os argumentos, fica indeferido o pedido de fl. 57. Intime-se a exequente a que se manifeste, requerendo o que entender de direito.

04/02/2016, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2015, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

10/11/2015, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

10/11/2015, 17:51

CARGA: RETIRADOS PGF

06/11/2015, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2015, 17:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/10/2015, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/04/2015, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em diversas outras execuções que tramitam neste juízo o prazo de 90 (noventa) dias requerido pela exequente tem se mostrado insuficiente. Assim, para se evitar renovação de pedido de prazo para o mesmo fim, determino a suspensão deste feito por 180 (cento e oitenta) dias a qual fluirá desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

17/03/2015, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2015, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF - IBAMA REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 90 DIAS

27/01/2015, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

27/01/2015, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF

23/01/2015, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL NO AMAPA

15/01/2015, 09:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

15/01/2015, 09:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 12/12/2014

12/12/2014, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de fl. (...). Renove-se a diligência determinada à fl. (...). A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil, nos termos daquela determinação (fl. ...). Intime-se.

15/10/2014, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2014, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

06/06/2014, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2014, 15:05

CARGA: RETIRADOS PGF

30/05/2014, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2014, 17:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD - DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA

30/04/2014, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Assim sendo, em deferimento ao pedido formulado pela exequente às fls. (...), determino que em havendo algum veículo em nome do(a) executado(a), seja feita a restrição impeditiva de transferência, bem como averbação de registro de penhora do(s) veículo(s) automotor(es) na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores, devendo a implementação dessa medida dar-se através do RENAJUD. Por outro lado, tendo em vista que o nosso ordenamento jurídico consagra a utilidade como princípio básico da constrição, posto que ela deve ser útil à execução para alcançar suas finalidades, na hipótese de os veículos alcançados pela pesquisa via RENAJUD encontrarem-se imprestáveis em face do baixo valor de mercado em razão do tempo (mais de 10 [dez] anos) ou ainda se alienados fiduciariamente, o que os torna não atrativos à hasta pública, não será implementada a restrição impeditiva de transferência ora ratificada. Vindo aos autos o resultado da diligência ora determinada, se negativa, bem como se se enquadrar em um dos casos acima especificados, intime-se a exequente para manifestação. Em caso de efetivo implemento da ordem, expeça-se mandado de avaliação do bem constrito cientificando o(a) executado(a)o de que dispõe dos prazos de 30 (trinta) e 10 (dez) dias, respectivamente, para, querendo, opor embargos e impugnar o valor da avaliação. Esclareço, contudo, que em caso de insuficiência da garantia se pretender(em) embargar, deverá(ão) ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo, visto que, em sede de execução fiscal, não são admissíveis embargos antes de garantida a execução (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). Intimem-se.

22/01/2014, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2013, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

20/05/2013, 21:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

20/05/2013, 21:09

CARGA: RETIRADOS PGF

10/05/2013, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA EXEQUENTE

07/05/2013, 12:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

07/05/2013, 12:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 21/3/2013

21/03/2013, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/01/2013, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2013, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF/IBAMA

13/08/2012, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PGF

10/08/2012, 10:11

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA/PGF

20/07/2012, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/07/2012, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXEQUENTE

19/12/2011, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

25/05/2011, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

20/05/2011, 17:20

CARGA: RETIRADOS AGU

29/04/2011, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

14/04/2011, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Vista à exeqüente para manifestação acerca do parcelamento noticiado ao oficial de justiça.

14/04/2011, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2011, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2011, 12:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2011, 13:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2010, 18:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2010, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº. 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

13/12/2010, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2010, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

15/09/2010, 16:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/09/2010, 09:46

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

09/09/2010, 12:07

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/09/2010, 10:35

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

09/09/2010, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDCIARIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS...A DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

30/07/2010, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2010, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

28/05/2010, 15:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/05/2010, 14:13

INICIAL AUTUADA

28/05/2010, 14:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2010, 14:06

Despacho

•27/07/2023, 09:54

Despacho

•19/12/2022, 16:47

Despacho

•13/12/2022, 18:11

Despacho

•18/05/2022, 13:10

Despacho

•21/03/2022, 22:07