Execução Fiscal 0005732-76.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2018

Valor da Causa

R$ 409.647,15

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

R. C. TEIXEIRA - EPP

CNPJ

Reu

R DE C TEIXEIRA EIRELI - EPP - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/03/2022, 08:34

Juntada de manifestação

03/01/2022, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 13:53

Juntada de Certidão

14/12/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 13:53

Conclusos para despacho

14/12/2021, 10:43

Juntada de certidão

26/08/2021, 10:00

Desentranhado o documento

26/08/2021, 09:59

Cancelada a movimentação processual

26/08/2021, 09:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:20

Decorrido prazo de R DE C TEIXEIRA EIRELI - EPP - EPP em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de R. C. TEIXEIRA - EPP em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:36

Todas as movimentações(54)

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/03/2022, 08:34

Juntada de manifestação

03/01/2022, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 14:22

Despacho

•18/02/2026, 14:16

14/12/2021, 13:53

Juntada de Certidão

14/12/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 13:53

Conclusos para despacho

14/12/2021, 10:43

Juntada de certidão

26/08/2021, 10:00

Desentranhado o documento

26/08/2021, 09:59

Cancelada a movimentação processual

26/08/2021, 09:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:20

Decorrido prazo de R DE C TEIXEIRA EIRELI - EPP - EPP em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de R. C. TEIXEIRA - EPP em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005732-76.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R. C. TEIXEIRA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. C. TEIXEIRA - EPP R DE C TEIXEIRA EIRELI - EPP - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005732-76.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R. C. TEIXEIRA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. C. TEIXEIRA - EPP R DE C TEIXEIRA EIRELI - EPP - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:56

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 09:50

Juntada de volume

09/06/2021, 09:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/09/2020, 13:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/09/2020, 13:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/09/2020, 13:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/09/2020, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2020, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Retornem os autos à exequente, facultando-lhe o cumprimento do despacho de fl. 23. Apresentada manifestação, venham-me conclusos para decisão.

14/08/2020, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pfn

07/01/2020, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

07/01/2020, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2019, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2019, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido de fls. 37/38, uma vez que o(a) executado(a) ainda não foi citado(a). Intime-se a exequente para que requeira o que entender de direito.

05/12/2019, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2019, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

07/08/2019, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

07/08/2019, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2019, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2019, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A parte exequente noticia à fl. 24 que houve parcelamento do débito, requerendo a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano. Instrui seu pedido com a consulta da efetivação do parcelamento em 180 (cento e oitenta) parcelas. Assim, suspenda-se a execução pelo prazo que resta do parcelamento - 173 (cento e setenta e três) meses. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. Antes da suspensão ordenada, intime-se a exequente.

04/07/2019, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

01/03/2019, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

01/03/2019, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2019, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESCLAREÇA QUAL A FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA UTILIZADA PARA PROMOVER A PRESENTE EXECUÇÃO EM DESFAVOR DE DUAS PESSOAS JURÍDICAS DISTINTAS (R. C TEIXEIRA – EPP E R DE C TEIXEIRA EIRELI), VINCULADAS A CDA’S DIVERSAS. NA MESMA OPORTUNIDADE, SE FOR O CASO, FACULTO A PARTE EXEQUENTE A ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS QUE LHE PARECEM CABÍVEIS, A FIM REGULARIZAR O POLO PASSIVO DO PRESENTE EXECUTÓRIO.

30/01/2019, 19:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2018, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SECLA

21/08/2018, 17:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/08/2018, 11:59

INICIAL AUTUADA

21/08/2018, 11:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/08/2018, 13:07

Despacho

•18/02/2026, 14:16

Despacho

•18/09/2024, 11:26

Despacho

•09/09/2024, 18:02

Despacho

•08/09/2023, 08:04

Despacho

•21/08/2023, 12:01

Despacho

•21/08/2023, 12:01

Despacho

•09/03/2022, 08:34

Despacho

•14/12/2021, 13:53

Sentença (anexo)

•09/06/2021, 09:50