Execução Fiscal 0005966-68.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2012

Valor da Causa

R$ 79.593,33

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ELIDIL VAZ DE AZEVEDO

CNPJ

Reu

ELIDIL VAZ DE AZEVEDO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

14/03/2024, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/03/2023, 10:48

Juntada de manifestação

19/12/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 12:18

Juntada de Certidão

05/12/2022, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 12:18

Conclusos para despacho

05/12/2022, 07:55

Juntada de manifestação

03/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 10:51

Juntada de Certidão

23/08/2022, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 10:51

Todas as movimentações(141)

Arquivado Provisoramente

14/03/2024, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/03/2023, 10:48

Juntada de manifestação

19/12/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•13/03/2023, 10:48

Despacho

•05/12/2022, 12:18

05/12/2022, 12:18

Juntada de Certidão

05/12/2022, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 12:18

Conclusos para despacho

05/12/2022, 07:55

Juntada de manifestação

03/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 10:51

Juntada de Certidão

23/08/2022, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 10:51

Conclusos para despacho

19/08/2022, 09:51

Juntada de manifestação

14/07/2022, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2022, 11:11

Juntada de diligência

31/05/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 11:06

Mandado devolvido para redistribuição

07/04/2022, 21:28

Juntada de diligência

07/04/2022, 21:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2022, 09:29

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 19:09

Juntada de certidão

26/08/2021, 10:05

Cancelada a movimentação processual

26/08/2021, 10:05

Desentranhado o documento

26/08/2021, 10:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:20

Decorrido prazo de ELIDIL VAZ DE AZEVEDO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de ELIDIL VAZ DE AZEVEDO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005966-68.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ELIDIL VAZ DE AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIDIL VAZ DE AZEVEDO ELIDIL VAZ DE AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005966-68.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ELIDIL VAZ DE AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIDIL VAZ DE AZEVEDO ELIDIL VAZ DE AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 09:57

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 09:54

Juntada de volume

09/06/2021, 09:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/09/2020, 13:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/09/2020, 13:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/09/2020, 13:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/09/2020, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/09/2020, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o executado ELIDIL VAZ DE AZEVEDO, para que traga aos autos a indicação de quais são, bem como a correta localização dos bens sujeitos à penhora, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, do CPC/2015) e aplicação da multa prevista no parágrafo único do mesmo artigo (CPC/2015, art. 774. Parágrafo único). Prazo: 10(dez) dias. Fica facultado ao executado prestar a informação diretamente ao Oficial de Justiça por ocasião do cumprimento do mandado.

14/08/2020, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pfn

07/01/2020, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

07/01/2020, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2019, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - entendo que os arqgumentos apresentados pela exequente não são aptos a modificar o entendimento firmado por este juízo. Requeira o que entender de direito

20/11/2019, 11:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2019, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECRETO O SEGREDO DE JUSTIÇA, EM RAZÃO DE O PROCESSO CONTER INFORMAÇÕES SUJEITAS AO SIGILO FISCAL (FL.131/133). CUMPRA-SE A INCLUSÃO DETERMINADA NO PARÁGRAFO 3 DO DESPACHO DE FL. 123/123-V. APÓS, VENHAM-ME OS CONCLUSOS PARA DECISÃO ACERCA DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE FL. 127.

03/09/2019, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2019, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

30/04/2019, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

30/04/2019, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2019, 20:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido formulado pelo(a) exequente à(s) fl(s). 136. Diante da ausência de demonstração de que o bem indicado na petição de fls. 127/127-v se encontra registrado em Cartório de Imóveis, pelos mesmos argumentos expendidos na mencionada petição, não se pode supor que o bem pertença ao executado, devendo haver elementos objetivos mínimos para deferimento da penhora, evitando-se a prática de atos desnecessários de constrição de bens. Assim, retornem os autos à exequente para requerer o que entender de direito.

28/03/2019, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

05/12/2018, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

05/12/2018, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2018, 19:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2018, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido de fl. 27, intime-se a União (Fazenda Nacional) para que, no prazo de 20 dias, junte aos autos a comprovação de que os imóveis listados pertencem à empresa executada... Venham-me os autos em conclusão

21/11/2018, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2018, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

14/05/2018, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

23/04/2018, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

23/04/2018, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2018, 11:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTÍFERO

06/02/2018, 11:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 13/12/2017

13/12/2017, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a renovação da diligência que será realizada via Bacenjud

13/11/2017, 22:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA

27/07/2017, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

14/06/2017, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

14/06/2017, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2017, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2017, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) Requeira a exequente o que entender de direito (DESPAHO ASSINADO EM 25/04/2017)

02/05/2017, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2017, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO E INFORMA ENDEREÇO/VALOR DIVIDA

15/02/2017, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

19/12/2016, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

19/12/2016, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 14:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2016, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/07/2015, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a suspensão do processo...

24/06/2015, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2015, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A SUSPENSAO DO FEITO

15/05/2015, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

15/05/2015, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2015, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2015, 18:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

18/03/2015, 18:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DA VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 23/2/2015

23/02/2015, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em deferimento ao pedido de fl. (...), venham-me os autos para implementação do bloqueio ordenado às fls. (...). Intime-se.

12/12/2014, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2014, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS

16/09/2014, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

16/09/2014, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

03/09/2014, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2014, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Três Certidões de Dívida Ativa embasam o presente executivo, conforme documentos que instruem a petição inicial, porém o(a) exequente só trouxe aos autos, demonstrativo de dois (fls. 85/86). Entretanto para deferir o seu pedido de Indisponibilidade de Contas e Ativos Financeiros da empresa executada Elidil Vaz de Azevedo ME (CNPJ n º 03.600.770/0001-63) será necessário que o(a) exequente traga aos autos demonstrativo atualizado de todas as CDA's que embasam este executivo (FGAP201200044, CSAP201200045 e FGAP201200131)

26/08/2014, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2014, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

30/05/2014, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

30/05/2014, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2014, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o exequente para oferecer manifestação acercaa do teor da certidão acstada à fl. 75.

07/05/2014, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2014, 08:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2014, 18:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2014, 18:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2014, 17:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2013, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2013, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

03/12/2013, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

03/12/2013, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2013, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

11/11/2013, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2013, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

17/04/2013, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

17/04/2013, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2013, 12:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2013, 13:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2012, 21:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2012, 20:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2012, 20:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se...

14/12/2012, 20:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2012, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

04/12/2012, 14:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/12/2012, 11:43

INICIAL AUTUADA

04/12/2012, 11:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2012, 17:17

Despacho

•23/08/2022, 10:51