Execução Fiscal 0034980-88.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2013

Valor da Causa

R$ 6.923.824,14

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE ERIVALDO DA SILVA FILHO

CPF

Reu

BRAVISTA AGENCIAMENTO MARITIMO DO BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

EVALD VILLADS KRAG

CPF

Reu

LARS HYTTING KRAG

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA

OAB/PA 5441·CPF·Representa: Réu

RENATA MILENE SILVA PANTOJA

OAB/PA 7330·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE ERIVALDO DA SILVA FILHO

CPF

Reu

BRAVISTA AGENCIAMENTO MARITIMO DO BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

EVALD VILLADS KRAG

CPF

Reu

LARS HYTTING KRAG

CPF

Reu

PARA NAVEGACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 11:52

Juntada de comprovante (outros)

03/10/2025, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2025, 19:42

Declarada decadência ou prescrição

07/01/2025, 19:42

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 11:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2024, 11:37

Juntada de pedido de extinção do processo

04/11/2024, 12:50

Decorrido prazo de JOSE ERIVALDO DA SILVA FILHO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:37

Decorrido prazo de LARS HYTTING KRAG em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:09

Decorrido prazo de PARA NAVEGACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de EVALD VILLADS KRAG em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de BRAVISTA AGENCIAMENTO MARITIMO DO BRASIL LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/06/2021, 08:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:34

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 11:52

Juntada de comprovante (outros)

03/10/2025, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2025, 19:42

Declarada decadência ou prescrição

07/01/2025, 19:42

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 11:37

Documentos

Sentença Tipo B

•07/01/2025, 19:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2024, 11:37

Juntada de pedido de extinção do processo

04/11/2024, 12:50

Decorrido prazo de JOSE ERIVALDO DA SILVA FILHO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:37

Decorrido prazo de LARS HYTTING KRAG em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:09

Decorrido prazo de PARA NAVEGACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de EVALD VILLADS KRAG em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de BRAVISTA AGENCIAMENTO MARITIMO DO BRASIL LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/06/2021, 08:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034980-88.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ERIVALDO DA SILVA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARA NAVEGACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034980-88.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ERIVALDO DA SILVA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LARS HYTTING KRAG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034980-88.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ERIVALDO DA SILVA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVALD VILLADS KRAG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034980-88.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ERIVALDO DA SILVA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAVISTA AGENCIAMENTO MARITIMO DO BRASIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:01

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 10:00

Juntada de volume

09/06/2021, 09:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2021, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2020, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2020, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2020, 18:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA A SISTEMAS EXTERNOS

07/07/2020, 18:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2020, 07:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2020, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2020, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2020, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2020, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2019, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 10:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

30/10/2019, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2019, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2019, 15:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/08/2019, 15:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/06/2019, 12:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/06/2019, 14:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/06/2019, 14:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/06/2019, 14:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/05/2019, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2019, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2019, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

23/01/2019, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2018, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2018, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2018, 18:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2018, 18:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2018, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2018, 14:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2018, 11:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA DE VALOR IRRISORIO

10/07/2018, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2018, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2018, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2018, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2018, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2018, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2018, 16:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2018, 16:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/03/2018, 15:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIDO 01 MAND. DE PENH. E AVALIAÇÃO PARA LARS KRAG

22/03/2018, 15:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/03/2018, 15:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2018, 15:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIDO - 01 MAND. DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO PARA EVALD KRAG

22/03/2018, 15:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2018, 11:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/01/2018, 11:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 2 CARTAS CITATORIAS EXPEDIDAS

14/12/2017, 10:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/10/2017, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2017, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2017, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2017, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL

19/09/2017, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2017, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 20/06/2017.

19/06/2017, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/05/2017, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2017, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

29/11/2016, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2016, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2016, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2016, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2016, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2016, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2016, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2016, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2016, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 07/12/2015.

04/12/2015, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/11/2015, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2015, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2015, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2015, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2015, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2015, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2015, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2015, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2015, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/05/2015, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2015, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2015, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2015, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2015, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2015, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2015, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2015, 18:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/02/2015, 18:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/01/2015, 09:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/01/2015, 14:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/01/2015, 14:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ASSINAR CARTA DE CITAÇÃO

04/12/2014, 18:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/11/2014, 14:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/11/2014, 12:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2014, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2014, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2014, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2014, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2014, 13:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2014, 13:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2014, 14:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2014, 13:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2014, 08:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/03/2014, 08:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA CITATÓRIA EXPEDIDA EM 27/02/2014

06/03/2014, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2014, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2014, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 15:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2014, 09:57

INICIAL AUTUADA

07/01/2014, 09:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2013, 15:29