Execução Fiscal 0002049-26.2008.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2008

Valor da Causa

R$ 29.908,97

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PEDRO PEARCE DE SOUSA CARVALHO

CPF

Reu

RENOVADORA DE PNEUS CACIQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

PAULO PEARCE DE SOUSA CARVALHO

CPF

Reu

MARISA BRANT DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SARA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PEDRO PEARCE DE SOUSA CARVALHO

CPF

Reu

RENOVADORA DE PNEUS CACIQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

PAULO PEARCE DE SOUSA CARVALHO

CPF

Reu

MARISA BRANT DE CARVALHO

CPF

Reu

FERNANDA PEARCE DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de PAULO PEARCE DE SOUSA CARVALHO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de FERNANDA PEARCE DE CARVALHO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de RENOVADORA DE PNEUS CACIQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de PAULO PEARCE DE SOUSA CARVALHO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de MARISA BRANT DE CARVALHO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de PEDRO PEARCE DE SOUSA CARVALHO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:20

Juntada de petição intercorrente

04/02/2026, 11:31

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 04:25

Juntada de Certidão

27/01/2026, 22:22

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2026, 22:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 22:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 22:22

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de PAULO PEARCE DE SOUSA CARVALHO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de FERNANDA PEARCE DE CARVALHO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de RENOVADORA DE PNEUS CACIQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de PAULO PEARCE DE SOUSA CARVALHO em 23/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 22:22

Decisão

•27/01/2026, 22:22

24/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de MARISA BRANT DE CARVALHO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de PEDRO PEARCE DE SOUSA CARVALHO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:20

Juntada de petição intercorrente

04/02/2026, 11:31

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 04:25

Juntada de Certidão

27/01/2026, 22:22

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2026, 22:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 22:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 22:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 22:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/01/2026, 22:22

Conclusos para despacho

12/01/2024, 18:19

Juntada de manifestação

22/06/2023, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 11:28

Juntada de Certidão

07/06/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 11:28

Juntada de petição intercorrente

18/04/2023, 08:15

Juntada de petição intercorrente

17/04/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 22:49

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2023, 22:49

Juntada de manifestação

22/08/2022, 15:10

Conclusos para despacho

24/03/2022, 10:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:18

Juntada de manifestação

16/03/2022, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 18:40

Juntada de Certidão

11/03/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 18:40

Decorrido prazo de PEDRO PEARCE DE SOUSA CARVALHO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de RENOVADORA DE PNEUS CACIQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de MARISA BRANT DE CARVALHO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de FERNANDA PEARCE DE CARVALHO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:38

Decorrido prazo de PAULO PEARCE DE SOUSA CARVALHO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:38

Conclusos para despacho

06/07/2021, 07:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:07

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002049-26.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: PEDRO PEARCE DE SOUSA CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO PEARCE DE SOUSA CARVALHO RENOVADORA DE PNEUS CACIQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PAULO PEARCE DE SOUSA CARVALHO MARISA BRANT DE CARVALHO FERNANDA PEARCE DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002049-26.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: PEDRO PEARCE DE SOUSA CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO PEARCE DE SOUSA CARVALHO RENOVADORA DE PNEUS CACIQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PAULO PEARCE DE SOUSA CARVALHO MARISA BRANT DE CARVALHO FERNANDA PEARCE DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002049-26.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: PEDRO PEARCE DE SOUSA CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO PEARCE DE SOUSA CARVALHO RENOVADORA DE PNEUS CACIQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PAULO PEARCE DE SOUSA CARVALHO MARISA BRANT DE CARVALHO FERNANDA PEARCE DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002049-26.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: PEDRO PEARCE DE SOUSA CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO PEARCE DE SOUSA CARVALHO RENOVADORA DE PNEUS CACIQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PAULO PEARCE DE SOUSA CARVALHO MARISA BRANT DE CARVALHO FERNANDA PEARCE DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002049-26.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: PEDRO PEARCE DE SOUSA CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO PEARCE DE SOUSA CARVALHO RENOVADORA DE PNEUS CACIQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PAULO PEARCE DE SOUSA CARVALHO MARISA BRANT DE CARVALHO FERNANDA PEARCE DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:08

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 09:11

Juntada de volume

09/06/2021, 09:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 20:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2020, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2020, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2020, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2020, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2020, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2020, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) CARGA PARA EM 22/09/2020

18/09/2020, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2020, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EFETIVA DEVOLUÇÃO EM 29/06/2020

01/07/2020, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2020, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2020, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - AUTOS SUSPENSOS PELO ART. 792 DO CPC

08/03/2013, 14:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/12/2012, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2012, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2012, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2012, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 19/10/2012

18/10/2012, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2012, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2012, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2012, 08:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2012, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2012, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

16/03/2012, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 09/03/2012

08/03/2012, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 10:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/03/2012, 10:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS ATÉ FEV/2012

18/08/2011, 10:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/07/2011, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2011, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2011, 10:52

CONCLUSOS PARA DECISAO - petição do exequente

14/06/2011, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2011, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

09/05/2011, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 25/03/2011

24/03/2011, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2011, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2011, 16:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2011, 16:05

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

24/01/2011, 12:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/10/2010, 13:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/08/2010, 15:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/11/2009, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2009, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2009, 09:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2009, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2009, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

16/09/2009, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA SEREM RETIRADOS DE SECRETARIA NO DIA 28/08/2009

27/08/2009, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2009, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2009, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2009, 19:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2009, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2009, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

22/06/2009, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2009, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2009, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2009, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2009, 17:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2009, 17:58

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2009, 10:08

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.002/2009 P/ COBRAR MANDADO OFICIAL + 180 DIAS

25/02/2009, 14:26

OFICIO EXPEDIDO

25/02/2009, 14:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/02/2009, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2008, 11:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO AO(S) EXECUTADO(S)

14/05/2008, 11:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2008, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2008, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 11:21

INICIAL AUTUADA

27/03/2008, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2008, 10:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/03/2008, 16:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/03/2008, 17:01

Ato ordinatório

•07/06/2023, 11:28

Ato ordinatório

•07/06/2023, 11:28

Despacho

•02/02/2023, 22:49

Despacho

•11/03/2022, 18:40