Execução Fiscal 0038560-42.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/11/2016
Valor da Causa
R$ 1.491.549,08
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Provisoramente
15/11/2023, 00:17
Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022, 17:59
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
M DA G F SERRA & CIA LTDA - ME
CNPJ
13.***.***.0001-52
Mostrar
Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
14/11/2022, 17:59
Ato ordinatório praticado
14/11/2022, 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2022, 17:59
Juntada de Certidão
14/11/2022, 17:59
Juntada de Certidão
09/11/2022, 09:45
Juntada de Certidão
22/02/2022, 11:45
Decorrido prazo de M DA G F SERRA & CIA LTDA - ME em 18/02/2022 23:59.
21/02/2022, 20:49
Publicado Citação em 26/11/2021.
26/11/2021, 18:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021, 05:03
Expedição de Edital.
24/11/2021, 15:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2021, 15:08
Decorrido prazo de M DA G F SERRA & CIA LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 02:12
Juntada de manifestação
16/06/2021, 09:29
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Arquivado Provisoramente
15/11/2023, 00:17
Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022, 17:59
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
14/11/2022, 17:59
Ato ordinatório praticado
14/11/2022, 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2022, 17:59
Juntada de Certidão
14/11/2022, 17:59
Juntada de Certidão
09/11/2022, 09:45
Juntada de Certidão
22/02/2022, 11:45
Decorrido prazo de M DA G F SERRA & CIA LTDA - ME em 18/02/2022 23:59.
21/02/2022, 20:49
Publicado Citação em 26/11/2021.
26/11/2021, 18:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021, 05:03
Expedição de Edital.
24/11/2021, 15:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2021, 15:08
Decorrido prazo de M DA G F SERRA & CIA LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 02:12
Juntada de manifestação
16/06/2021, 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
11/06/2021, 01:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.
11/06/2021, 01:08
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038560-42.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M DA G F SERRA & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M DA G F SERRA & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
10/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/06/2021, 10:08
Expedição de Outros documentos.
09/06/2021, 10:08
Juntada de certidão de processo migrado
09/06/2021, 08:45
Juntada de volume
09/06/2021, 08:45
MIGRACAO PJe ORDENADA
08/06/2021, 20:24
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
01/02/2021, 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2021, 11:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/02/2021, 11:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/12/2020, 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/12/2020, 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2020, 09:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) CARGA PARA DIA 09/10/2020
08/10/2020, 10:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/07/2020, 11:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2020, 11:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/07/2020, 18:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/12/2019, 10:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/12/2019, 10:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2019, 09:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 27/06/2019
26/09/2019, 10:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/09/2019, 16:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2019, 16:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
06/06/2019, 17:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
06/06/2019, 17:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
26/03/2019, 11:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/12/2018, 11:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/12/2018, 11:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
31/07/2018, 14:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
13/04/2018, 11:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
12/12/2017, 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2017, 18:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2017, 18:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/09/2017, 11:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/09/2017, 11:07
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
07/08/2017, 10:59
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/08/2017, 10:58
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
07/08/2017, 10:58
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
29/03/2017, 14:44
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
15/02/2017, 14:17
CITACAO: ORDENADA
15/02/2017, 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2017, 14:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/02/2017, 14:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/02/2017, 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2016, 13:36
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/11/2016, 12:46
INICIAL AUTUADA
14/11/2016, 12:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/11/2016, 18:06
Documentos
Despacho
•
14/11/2022, 17:59
Ato ordinatório
•
14/11/2022, 17:59