Execução Fiscal 0014231-34.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2014

Valor da Causa

R$ 29.237,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

T. P. M. COELHO - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/07/2024, 00:17

Juntada de manifestação

07/03/2024, 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/06/2023, 19:16

Juntada de Certidão

05/05/2023, 21:19

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2023, 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2023, 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 21:19

Conclusos para despacho

27/01/2023, 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2023, 13:37

Juntada de manifestação

22/11/2022, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/08/2022, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 20:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/07/2022, 20:59

Conclusos para despacho

07/03/2022, 11:31

Juntada de termo

08/02/2022, 13:17

Todas as movimentações(88)

Arquivado Provisoramente

11/07/2024, 00:17

Juntada de manifestação

07/03/2024, 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/06/2023, 19:16

Juntada de Certidão

05/05/2023, 21:19

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2023, 21:19

Documentos

Decisão

•05/05/2023, 21:19

Decisão

•11/07/2022, 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2023, 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 21:19

Conclusos para despacho

27/01/2023, 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2023, 13:37

Juntada de manifestação

22/11/2022, 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/08/2022, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 20:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/07/2022, 20:59

Conclusos para despacho

07/03/2022, 11:31

Juntada de termo

08/02/2022, 13:17

Juntada de certidão

04/02/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 23:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de T. P. M. COELHO - EPP em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:38

Juntada de manifestação

21/06/2021, 17:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014231-34.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: T. P. M. COELHO - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): T. P. M. COELHO - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:07

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 08:44

Juntada de volume

09/06/2021, 08:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 20:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/01/2021, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2021, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2021, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2020, 11:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/03/2020, 15:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2020, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 15:41

CARGA: RETIRADOS CEF

20/09/2019, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/09/2019, 15:25

OFICIO EXPEDIDO

13/09/2019, 17:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/06/2019, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2019, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VINDOS DO EXEQUENTE

21/03/2019, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2019, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 01/03/2019

28/02/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2019, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 09:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/02/2019, 11:14

OFICIO EXPEDIDO

17/10/2018, 17:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/06/2018, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2018, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

08/03/2018, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2018, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 16/02/2018

15/02/2018, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2018, 14:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/02/2018, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/08/2017, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

04/08/2017, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/01/2017, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/10/2016, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/06/2016, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2016, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

24/06/2016, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2016, 11:04

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

31/05/2016, 11:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/05/2016, 10:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/10/2015, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2015, 19:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2015, 19:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/05/2015, 19:41

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

13/05/2015, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/04/2015, 14:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2015, 18:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/09/2014, 18:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem o pagamento ou a garantia da execução

15/09/2014, 18:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/06/2014, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2014, 11:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/04/2014, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2014, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2014, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 13:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/04/2014, 13:41

INICIAL AUTUADA

08/04/2014, 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/03/2014, 13:44