Execução Fiscal 0039651-12.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.896.432,04

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUCT - CONSTRUCOES, INDUSTRIA, COMERCIO, REPRESENTACOES E PRE-MOLDADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

24/06/2024, 16:26

Juntada de manifestação

02/02/2024, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2024, 20:29

Juntada de Certidão

01/02/2024, 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 20:29

Determinado o arquivamento

01/02/2024, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 20:29

Conclusos para despacho

22/06/2023, 14:14

Juntada de manifestação

20/04/2023, 17:03

Juntada de Certidão

15/04/2023, 00:33

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2023, 00:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2023, 00:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2023, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2023, 00:33

Conclusos para despacho

17/02/2023, 13:15

Todas as movimentações(107)

Arquivado Provisoramente

24/06/2024, 16:26

Juntada de manifestação

02/02/2024, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2024, 20:29

Juntada de Certidão

01/02/2024, 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 20:29

Documentos

Decisão

•01/02/2024, 20:29

Decisão

•15/04/2023, 00:33

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Determinado o arquivamento

01/02/2024, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 20:29

Conclusos para despacho

22/06/2023, 14:14

Juntada de manifestação

20/04/2023, 17:03

Juntada de Certidão

15/04/2023, 00:33

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2023, 00:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2023, 00:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2023, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2023, 00:33

Conclusos para despacho

17/02/2023, 13:15

Juntada de manifestação

08/08/2022, 15:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:03

Juntada de Certidão

15/06/2022, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 18:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2022, 18:28

Conclusos para despacho

16/02/2022, 11:23

Decorrido prazo de CONSTRUCT - CONSTRUCOES, INDUSTRIA, COMERCIO, REPRESENTACOES E PRE-MOLDADOS LTDA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 04:18

Publicado Despacho em 01/02/2022.

03/02/2022, 04:18

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2022, 22:13

Juntada de Certidão

28/01/2022, 22:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2022, 22:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2022, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 22:13

Decorrido prazo de CONSTRUCT - CONSTRUCOES, INDUSTRIA, COMERCIO, REPRESENTACOES E PRE-MOLDADOS LTDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:38

Conclusos para despacho

25/06/2021, 13:22

Juntada de embargos de declaração

16/06/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039651-12.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUCT - CONSTRUCOES, INDUSTRIA, COMERCIO, REPRESENTACOES E PRE-MOLDADOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUCT - CONSTRUCOES, INDUSTRIA, COMERCIO, REPRESENTACOES E PRE-MOLDADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:08

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 08:53

Juntada de volume

09/06/2021, 08:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 20:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2020, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2020, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2020, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2020, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2020, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2020, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/ 13/03/2020

12/03/2020, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2020, 11:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2020, 11:25

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

27/02/2020, 12:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/10/2019, 16:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/04/2019, 16:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/12/2018, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2018, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VINDOS DO EXEQUENTE

11/06/2018, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2018, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 01/06/2018

30/05/2018, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2018, 10:13

DEPOSITO EM DINHEIRO COMPROVANTE DE CONVERSAO EM RENDA RECEBIDO

30/05/2018, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 10:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/03/2018, 15:26

OFICIO EXPEDIDO

05/12/2017, 16:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/05/2017, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2017, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2016, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2016, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2016, 13:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem oposição de embargos

10/08/2016, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/02/2016, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

27/01/2016, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/09/2015, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/08/2015, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/05/2015, 13:28

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA CEF

27/05/2015, 11:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2015, 17:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - expedir e-mail à CEF solicitando a confirmação da transferência

06/05/2015, 17:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem a confirmação da transferência

06/05/2015, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2015, 13:19

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

22/01/2015, 13:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/09/2014, 14:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/04/2014, 17:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/04/2014, 17:39

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

24/03/2014, 14:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/03/2014, 15:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/02/2014, 16:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/09/2013, 13:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem o pagamento ou a garantia da execução

23/09/2013, 13:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/04/2013, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2013, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2013, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

12/03/2013, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 01/03/2013

28/02/2013, 15:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INICIAIS

07/02/2013, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2013, 13:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2012, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 09:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2012, 17:43

INICIAL AUTUADA

25/10/2012, 17:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2012, 15:46

Decisão

•15/06/2022, 18:28

Despacho

•28/01/2022, 22:13