Execução Fiscal 0010289-38.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2007

Valor da Causa

R$ 10.927,21

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLOTILDE DE ALMEIDA MATOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

08/11/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 10:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/11/2021, 10:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:12

Decorrido prazo de CLOTILDE DE ALMEIDA MATOS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:12

Conclusos para despacho

06/07/2021, 07:48

Juntada de manifestação

15/06/2021, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010289-38.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLOTILDE DE ALMEIDA MATOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLOTILDE DE ALMEIDA MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:08

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 08:49

Juntada de volume

09/06/2021, 08:48

Todas as movimentações(84)

Arquivado Provisoramente

08/11/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 10:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/11/2021, 10:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•08/11/2021, 09:13

Decisão

•04/11/2021, 10:59

04/08/2021, 00:12

Decorrido prazo de CLOTILDE DE ALMEIDA MATOS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:12

Conclusos para despacho

06/07/2021, 07:48

Juntada de manifestação

15/06/2021, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010289-38.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLOTILDE DE ALMEIDA MATOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLOTILDE DE ALMEIDA MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:08

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 08:49

Juntada de volume

09/06/2021, 08:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 20:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2020, 19:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2020, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2020, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2020, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2020, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2020, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) CARGA PARA EM 22/09/2020

18/09/2020, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2020, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EFETIVA DEVOLUÇÃO EM 29/06/2020

01/07/2020, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2020, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 16:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/07/2014, 13:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/05/2014, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2014, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2014, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2014, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2014, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

14/02/2014, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 07/02/2014

06/02/2014, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2014, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2014, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2014, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

16/01/2014, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2014, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2014, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2014, 16:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/06/2011, 18:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO ART. 40

30/06/2011, 18:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/02/2010, 14:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2009, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2009, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2009, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

23/11/2009, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

11/09/2009, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2009, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2009, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2009, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2009, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2009, 17:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/06/2009, 13:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/06/2009, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2009, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2009, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2009, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2009, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2009, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2009, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2009, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

18/03/2009, 08:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2009, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2009, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2009, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2009, 10:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2009, 10:04

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2008, 17:51

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.016/2008 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

08/07/2008, 12:10

OFICIO EXPEDIDO

08/07/2008, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2008, 13:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2008, 15:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2008, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2008, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2008, 15:14

INICIAL AUTUADA

10/01/2008, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2008, 12:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2008, 09:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2007, 15:53