Execução Fiscal 0002991-97.2018.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 32.051,09

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

POSTO FERNANDES - COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/07/2022, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 14:59

Proferida decisão interlocutória

08/07/2022, 14:59

Conclusos para decisão

31/05/2022, 09:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:29

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 15:55

Decorrido prazo de POSTO FERNANDES - COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:09

Juntada de Certidão

27/04/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2022, 11:44

Juntada de certidão de devolução de mandado

27/04/2022, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 16:25

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 15:02

Expedição de Mandado.

17/12/2021, 11:30

Todas as movimentações(59)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/07/2022, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 14:59

Proferida decisão interlocutória

08/07/2022, 14:59

Conclusos para decisão

31/05/2022, 09:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 17:53

Ato ordinatório

•06/09/2024, 14:53

31/05/2022, 03:29

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 15:55

Decorrido prazo de POSTO FERNANDES - COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:09

Juntada de Certidão

27/04/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2022, 11:44

Juntada de certidão de devolução de mandado

27/04/2022, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 16:25

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 15:02

Expedição de Mandado.

17/12/2021, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 10:38

Conclusos para despacho

09/12/2021, 16:45

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 10:13

Juntada de certidão

08/10/2021, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 17:37

Proferida decisão interlocutória

05/10/2021, 17:37

Conclusos para decisão

23/09/2021, 08:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2021, 11:58

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/08/2021, 09:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de POSTO FERNANDES - COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:12

Juntada de manifestação

15/06/2021, 11:39

Publicado Intimação em 14/06/2021.

14/06/2021, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002991-97.2018.4.01.3315. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POSTO FERNANDES - COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2021, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2021, 11:59

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002991-97.2018.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POSTO FERNANDES - COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO FERNANDES - COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 10:11

Juntada de volume

09/06/2021, 10:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 11:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/11/2020, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2020, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2020, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2020, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2020, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2020, 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/04/2019, 14:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/04/2019, 14:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/03/2019, 15:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/01/2019, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2019, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2019, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2018, 16:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2018, 10:09

INICIAL AUTUADA

05/12/2018, 10:09

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

29/11/2018, 15:14

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

29/11/2018, 15:09

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

28/11/2018, 12:51

Ato ordinatório

•06/09/2024, 14:53

Decisão

•01/07/2024, 03:29

Decisão

•25/07/2023, 23:21

Ato ordinatório

•12/07/2023, 09:18

Decisão

•08/07/2022, 14:59

Ato ordinatório

•27/04/2022, 14:26

Despacho

•10/12/2021, 10:38

Decisão

•05/10/2021, 17:37