Execução Fiscal 0020542-75.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2013

Valor da Causa

R$ 32.601,04

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DA GLORIA COSTA GONCALVES DE SOUSA AQUINO

OAB/RJ 105640·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HAEC-HERACLITO AQUINO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 12:07

Juntada de Certidão

22/04/2025, 11:55

Juntada de Certidão

02/04/2025, 13:45

Decorrido prazo de HAEC-HERACLITO AQUINO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

16/12/2024, 19:41

Juntada de certidão

18/11/2024, 15:06

Juntada de certidão

26/08/2024, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2024, 14:17

Juntada de certidão

18/06/2024, 15:00

Juntada de Certidão

18/06/2024, 13:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:30

Decorrido prazo de HAEC-HERACLITO AQUINO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 00:13

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2023, 18:05

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 12:07

Juntada de Certidão

22/04/2025, 11:55

Juntada de Certidão

02/04/2025, 13:45

Decorrido prazo de HAEC-HERACLITO AQUINO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

16/12/2024, 19:41

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•29/11/2023, 18:05

Ato ordinatório

•03/10/2023, 15:19

18/11/2024, 15:06

Juntada de certidão

26/08/2024, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2024, 14:17

Juntada de certidão

18/06/2024, 15:00

Juntada de Certidão

18/06/2024, 13:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:30

Decorrido prazo de HAEC-HERACLITO AQUINO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 00:13

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2023, 18:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2023, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 18:05

Juntada de Certidão

29/11/2023, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2023, 18:05

Conclusos para despacho

23/11/2023, 13:27

Juntada de manifestação

09/10/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 15:19

Juntada de Certidão

03/10/2023, 15:19

Juntada de termo

18/08/2023, 16:49

Juntada de certidão

24/02/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 19:58

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 19:58

Conclusos para despacho

26/09/2022, 16:11

Juntada de termo

04/08/2022, 14:33

Juntada de manifestação

12/05/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 11:53

Juntada de termo

26/04/2022, 11:24

Juntada de certidão

04/11/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 13:46

Decorrido prazo de HAEC-HERACLITO AQUINO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:53

Juntada de manifestação

16/06/2021, 14:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020542-75.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HAEC-HERACLITO AQUINO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAEC-HERACLITO AQUINO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME MARIA DA GLORIA COSTA GONCALVES DE SOUSA AQUINO - (OAB: RJ105640) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:08

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 08:47

Juntada de volume

09/06/2021, 08:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 20:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/12/2020, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2020, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2020, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2020, 15:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/08/2020, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2020, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2020, 22:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2020, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/10/2019, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 12:23

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHADO DOCUMETO DE FL. 57 - CDA 31 1 04 002165-82 , CONFORME DESPACHO DE FL. 104

01/10/2019, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA

01/10/2019, 13:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA

05/09/2019, 10:05

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

02/04/2019, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2019, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

12/09/2018, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2018, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DETALHAMENTO DE TRANSFERÊNCIA

23/08/2018, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA

17/08/2018, 10:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2018, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2018, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VINDOS DO EXEQUENTE

23/04/2018, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2018, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 06/04/2018

05/04/2018, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2018, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2018, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2018, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV. DO EXCTDO

16/01/2018, 14:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/11/2017, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos do exequente

24/11/2017, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2017, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2017, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE DESBLOQUEIO

06/11/2017, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE DESBLOQUEIO

31/10/2017, 13:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - ENVIADA SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DE VALOR

31/10/2017, 13:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/10/2017, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2017, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISAO - DESBLOQUEIO

27/10/2017, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

27/10/2017, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/10/2017, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bloqueio

24/10/2017, 17:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/10/2017, 17:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/10/2017, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2017, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2017, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

17/02/2017, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 23/09/2016

22/09/2016, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2016, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2016, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2016, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2016, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 22/04/2016

20/04/2016, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2016, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2016, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 13:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/11/2015, 17:53

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

05/11/2015, 13:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/06/2015, 17:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/05/2015, 18:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/05/2015, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2015, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2014, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE

31/10/2014, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 17/10/2014

16/10/2014, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2014, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2014, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

15/10/2014, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/02/2014, 16:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/01/2014, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2014, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2014, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2014, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

14/01/2014, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 19/12/2013

18/12/2013, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2013, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2013, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2013, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 27/09/2013

26/09/2013, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2013, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2013, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2013, 17:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/09/2013, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2013, 13:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/2013, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2013, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2013, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 18:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/05/2013, 16:39

INICIAL AUTUADA

22/05/2013, 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/2013, 16:27

Ato ordinatório

•03/10/2023, 15:19

Despacho

•14/11/2022, 19:58