Procedimento Comum Cível 0024623-17.2001.4.01.3400 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0024623-17.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de cumprimento de sentença

13/03/2026, 14:08

Recebidos os autos

09/10/2025, 14:56

Juntada de petição inicial

09/10/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024623-17.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0024623-17.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE POLO PASSIVO: ADELMIRO JOSE DA SILVA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FERREIRA DO AMARAL EVALDO ROSANO FERREIRA DE ARAUJO JEOVA RIBEIRO JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA JULIO DO ROSARIO FONSECA SILVA JURANDIR FRANCISCO DIAS MAURO SOARES BARBOSA ADELMIRO JOSE DA SILVA ANIBIO ANTERIO DE MOURA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024623-17.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0024623-17.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE POLO PASSIVO: ADELMIRO JOSE DA SILVA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FERREIRA DO AMARAL EVALDO ROSANO FERREIRA DE ARAUJO JEOVA RIBEIRO JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA JULIO DO ROSARIO FONSECA SILVA JURANDIR FRANCISCO DIAS MAURO SOARES BARBOSA ADELMIRO JOSE DA SILVA ANIBIO ANTERIO DE MOURA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024623-17.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0024623-17.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE POLO PASSIVO: ADELMIRO JOSE DA SILVA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FERREIRA DO AMARAL EVALDO ROSANO FERREIRA DE ARAUJO JEOVA RIBEIRO JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA JULIO DO ROSARIO FONSECA SILVA JURANDIR FRANCISCO DIAS MAURO SOARES BARBOSA ADELMIRO JOSE DA SILVA ANIBIO ANTERIO DE MOURA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024623-17.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0024623-17.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE POLO PASSIVO: ADELMIRO JOSE DA SILVA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FERREIRA DO AMARAL EVALDO ROSANO FERREIRA DE ARAUJO JEOVA RIBEIRO JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA JULIO DO ROSARIO FONSECA SILVA JURANDIR FRANCISCO DIAS MAURO SOARES BARBOSA ADELMIRO JOSE DA SILVA ANIBIO ANTERIO DE MOURA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024623-17.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0024623-17.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE POLO PASSIVO: ADELMIRO JOSE DA SILVA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FERREIRA DO AMARAL EVALDO ROSANO FERREIRA DE ARAUJO JEOVA RIBEIRO JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA JULIO DO ROSARIO FONSECA SILVA JURANDIR FRANCISCO DIAS MAURO SOARES BARBOSA ADELMIRO JOSE DA SILVA ANIBIO ANTERIO DE MOURA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024623-17.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0024623-17.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE POLO PASSIVO: ADELMIRO JOSE DA SILVA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FERREIRA DO AMARAL EVALDO ROSANO FERREIRA DE ARAUJO JEOVA RIBEIRO JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA JULIO DO ROSARIO FONSECA SILVA JURANDIR FRANCISCO DIAS MAURO SOARES BARBOSA ADELMIRO JOSE DA SILVA ANIBIO ANTERIO DE MOURA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024623-17.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0024623-17.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE POLO PASSIVO: ADELMIRO JOSE DA SILVA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FERREIRA DO AMARAL EVALDO ROSANO FERREIRA DE ARAUJO JEOVA RIBEIRO JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA JULIO DO ROSARIO FONSECA SILVA JURANDIR FRANCISCO DIAS MAURO SOARES BARBOSA ADELMIRO JOSE DA SILVA ANIBIO ANTERIO DE MOURA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024623-17.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0024623-17.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE POLO PASSIVO: ADELMIRO JOSE DA SILVA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FERREIRA DO AMARAL EVALDO ROSANO FERREIRA DE ARAUJO JEOVA RIBEIRO JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA JULIO DO ROSARIO FONSECA SILVA JURANDIR FRANCISCO DIAS MAURO SOARES BARBOSA ADELMIRO JOSE DA SILVA ANIBIO ANTERIO DE MOURA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024623-17.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0024623-17.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE POLO PASSIVO: ADELMIRO JOSE DA SILVA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FERREIRA DO AMARAL EVALDO ROSANO FERREIRA DE ARAUJO JEOVA RIBEIRO JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA JULIO DO ROSARIO FONSECA SILVA JURANDIR FRANCISCO DIAS MAURO SOARES BARBOSA ADELMIRO JOSE DA SILVA ANIBIO ANTERIO DE MOURA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024623-17.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0024623-17.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE POLO PASSIVO: ADELMIRO JOSE DA SILVA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FERREIRA DO AMARAL EVALDO ROSANO FERREIRA DE ARAUJO JEOVA RIBEIRO JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA JULIO DO ROSARIO FONSECA SILVA JURANDIR FRANCISCO DIAS MAURO SOARES BARBOSA ADELMIRO JOSE DA SILVA ANIBIO ANTERIO DE MOURA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024623-17.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0024623-17.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE POLO PASSIVO: ADELMIRO JOSE DA SILVA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FERREIRA DO AMARAL EVALDO ROSANO FERREIRA DE ARAUJO JEOVA RIBEIRO JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA JULIO DO ROSARIO FONSECA SILVA JURANDIR FRANCISCO DIAS MAURO SOARES BARBOSA ADELMIRO JOSE DA SILVA ANIBIO ANTERIO DE MOURA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024623-17.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0024623-17.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE POLO PASSIVO: ADELMIRO JOSE DA SILVA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FERREIRA DO AMARAL EVALDO ROSANO FERREIRA DE ARAUJO JEOVA RIBEIRO JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA JULIO DO ROSARIO FONSECA SILVA JURANDIR FRANCISCO DIAS MAURO SOARES BARBOSA ADELMIRO JOSE DA SILVA ANIBIO ANTERIO DE MOURA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

27/01/2021, 00:00

Documentos

Cumprimento de Sentença

•13/03/2026, 14:08

Decisão Monocrática Terminativa

•11/06/2025, 19:14

—

Partes do Processo(15)

Juntada de cumprimento de sentença

Recebidos os autos

Juntada de petição inicial

Todas as movimentações(99)